Para que serve a transparência, se nossos olhos estão vendados?

27/07/2016 | Opinião; Política; Sociedade

O parlamento israelense aprovou recentemente a Lei de Transparência (alguns a chamam de “Lei das ONGs”), exigindo que toda organização não-governamental declare a origem de sua renda, caso mais de 50% da mesma seja de fora do país.

Os proponentes da lei alegam que o objetivo é impedir que órgãos internacionais interfiram na soberania do Estado de Israel. Outros argumentam ainda que o propósito é aumentar a transparência dos investimentos externos destinados a instituições, grupos e organizações israelenses.

Em teoria, portanto, o projeto de lei é plausível. O problema é a realidade que insiste em prová-lo falso. Atualmente, a maioria das ONGs em Israel já é obrigada a declarar suas fontes de renda e o governo já possui acesso a esses dados através dos sites dessas organizações. Além disso, a lei não impede que haja investimento externo, o que coloca em questão o próprio objetivo de prevenir uma indevida participação internacional no processo político local. Dessa forma, nos resta apenas perguntar por que exigir transparência de um processo que já é transparente? Por que criar uma lei que visa a proteção da soberania nacional sem que seja oferecido um recurso constitucional sequer que aumente essa proteção?

Seriam perguntas retóricas, se não fossem trágicas e indicassem uma realidade problemática. O ponto é que, apesar da bela teoria, na prática, a lei tem como único objetivo taxar organizações de direitos humanos como “grupos que atendem a interesses externos”, ou seja, dar base constitucional à categoria dos “anti-nacionalistas”. O objetivo secundário é aumentar a pressão social sobre “traidores”, “espiões” e “infiltrados”, como são tipicamente chamados aqueles que “ameaçam” a segurança do país com seus projetos de direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social.

Pode-se ainda argumentar que a lei se aplica a todos e, portanto, não há razão para tanta crítica. O problema desse argumento é uma profunda ingenuidade quanto ao jogo legislativo. Grande parte das leis é proposta com base no interesse de quem formula – apenas uma minoria se sustenta em princípios universais ou interesses públicos gerais.

No caso da “Lei de Transparência”, Ayelet Shaked (A Casa Judaica), uma de suas promotoras, percebeu que as organizações de direitos humanos são, em sua maioria, patrocinadas por instituições externas (inclusive, governos); percebeu também que há um obscurantismo no registro de doadores da maioria das organizações de direita (Im Tirtzu, por exemplo), o que as deixaria menos expostas aos alicerces da lei; por fim, bem observou que a lei não exige a declaração de doações realizadas por pessoas físicas, preservando, assim, a exclusividade do envolvimento do americano Sheldon Adelson, dentre outros, na soberania israelense.

A lei, portanto, não se aplica a todos, pois foi formulada para gerar um impacto maior em um seleto grupo de organizações que se enquadram nas condições para sua aplicação. Na realidade, de forma irônica, ela não terá efeito em instituições que – político ou ideologicamente – estão mais alinhadas com os partidos de direita em Israel. Soma-se a essa “universalidade fictícia” o fato da lei não visar a transparência ou a proteção da soberania nacional.

Trata-se, claramente, de uma manobra política que visa enaltecer o, já predominante, discurso ultra-nacionalista. Apenas mais uma dose de patriotismo cego para uma sociedade que apresenta sinais de embriaguez. Para aqueles que defendem uma política democrática e justa, não basta oferecer transparência – é necessário também manter a lucidez e tirar a venda de nossos olhos.

(Clique nos nomes dos movimentos Im Tirtzu e Quebrando o Silêncio para assistir aos vídeos – legendados em português – de propaganda favorável e contrária à Lei de Transparência)

Comentários    ( 6 )

6 comentários para “Para que serve a transparência, se nossos olhos estão vendados?”

  • Raul Gottlieb

    27/07/2016 at 18:27

    Esta lei é absurda mesmo, visto que a maioria das ONG já informam suas fontes de renda e que ela não se aplica a todas as ONG. Com qual número de votos ela foi aprovada?

    E também gostaria de saber quais as ONG isentas de informar suas fontes de renda? Quem faz parte da minoria isenta de visibilidade?

    Me parece absurdo também qualificar como “Organização Não Governamental” organizações que são patrocinadas por dinheiro governamental. Não te parece?

  • Mario S Nusbaum

    28/07/2016 at 01:22

    Não entendi Bruno. Se a maioria das ONGs em Israel já é obrigada a declarar suas fontes de renda e o governo já possui acesso a esses dados através dos sites dessas organizações, o que mudou? E por que a maioria e não todas.

    O Raul levantou um assunto que sempre me irritou aqui no Brasil, ONGs patrocinadas por governos.

    Aproveito para perguntar a todos vocês o seguinte: pelo que conheço do Breaking the Silence, ele se enquadraria em vários artigos sobre traição em qualquer democracia do mundo. As leis israelenses não proíbem essas ações?

  • Mario S Nusbaum

    28/07/2016 at 01:25

    E já que falei no BTS, o que vocês acham das acusações dele? Algumas são tão ridículas e absurdas que não dá para entender onde querem chegar.

  • Raul Gottlieb

    29/07/2016 at 11:52

    Olá Mario

    O Breaking the Silence me parece ser uma organização séria e centrada. Numa guerra estas coisas acontecem e um país que consegue investigar e expor a brutalidade de seu exército e de sua polícia é um país sadio.

    Uma pena que não seja o governo a fazer este trabalho. Mas o fato de ser uma organização de cidadãos mostra que o país é composto por muita gente de bem e por muita gente corajosa.

    O grande problema, a meu ver, não é o BTS e sim a falta de contexto no qual a ação da polícia e do exército são retratados pelos que analisam os relatos do BTS.

    Israel luta contra um perigo existencial e neste contexto a brutalidade é, infelizmente (mil vezes infelizmente) presente. Não devemos nos conformar com ela, mas devemos cuidar para que ela não se alastre e que esteja confinada a fatos pontuais. O BTS mostra isto muito bem e o trabalho do BTS orgulha Israel.

    O que me espanta e me enoja é a falta de critério na exposição do conflito. Por muito menos ameaça as grandes democracias ocidentais provocam reações muito mais agudas de brutalidade. E por muitíssimo menos as pequenas ditaduras islâmicas são infinitas vezes mais brutais.

    Quanto às ONG financiadas por dinheiro governamental, elas me remetem à novilíngua do genial George Orwell em 1984. Cada vez que alguém inventa um termo que contradiz a sua semântica original você pode ter certeza cristalina que está sendo estuprado.

    Abraço,
    Raul

  • Mario S Nusbaum

    30/07/2016 at 21:07

    Oi Raul,
    Obrigado por responder. O meu problema com o BTS é o exagero, a extrema vontade de aparecer, mas já volto a isso.
    Não sei se entendi direito a sua comparação com outros países, mas se entendi esse é exatamente o ENORME problema que organizações como essa causa. Uma coisa é dizer que um soldado deu um tapa na cara de uma criança, outra que um garoto de 18 anos (ok, soldado), sob risco de vida 24 horas por dia, deu um tapa em um coitado (sim, criança) que o ficou provocando por ordem de animais selvagens a procura de uma foto para criticar Israel.

    Sobre exageros: “Taking pictures of dead bodies, that’s nothing new; it happened in our company as well. When a Palestinian was killed, and his body had to go through that whole procedure of transferring it, plenty of people got their pictures taken with it. The body was not abused, it was photographed with them. My company commander, too, had a picture he took of the body, like some sort of war souvenir.” Eu ACHO que nunca faria isso, mas será que é tão grave em uma GUERRA?

    Outro:
    “What’s your over-all feeling about serving in the territories?
    It was a horror. First of all, you’re in a tank, a man wakes up in the morning and sees a tank five meters from his home, which is an unpleasant thing in itself. Moreover, truth is, there were some checkpoints I did with border-policemen who didn’t treat people very nicely.
    How so?
    In a humiliating way, not like humans. They yelled at them . . .”
    Jura??? Gritaram????

    Enfim, acho que já para entender, mas vou postar o meu favorito separadamente.

  • Mario S Nusbaum

    30/07/2016 at 21:13

    “One sin we all committed was the “Shubidubi” joke. Shubidubi and Shuarmah. Again, it’s only now that I regard it in this sense of proportion.
    What’s Shubidubi?
    You’d usually use it with some kid, because adults. . .first of all, they’d understand and that would be unpleasant, and secondly, they’d get it. So you ask some kid, “Hey kid, are you bidubi?” And he’d ask back, “Shu bidubi?” Meaning “What’s bidubi?” and then you’d crack up. Same with Shuarmah. The soldiers would smirk, the kid would giggle embarrassedly and walk away. From here it sounds funny. It’s insane. ” Imagino que Shu bidubi é um palavrão, certo? Tenho certeza que todos vocês passaram por coisas tão terríveis quanto essa, até piores, quando estavam na escola e até no trabalho. Eu passei. Leiam os comentários sobre essa atrocidade, vale a pena. http://www.breakingthesilence.org.il/testimonies/database/137260

Você é humano? *