Aborto em Israel

Ninguém fala sobre este assunto no país.

Algo bem curioso num lugar onde se convive com o debate intenso entre o limite da religião (no caso, a vertente ortodoxa do judaísmo) e o Estado.

Seria incorreto deixar transparecer que possuo um conhecimento profundo sobre a lei religiosa judaica. Definitivamente não possuo. Entretanto, afirmo que apesar da enorme gama de opiniões haláchicas sobre o aborto, a interpretação majoritária é de que a conduta não é apenas aceitável, mas obrigatória nos casos de risco de vida para a mãe.

A legislação israelense vai muito além do que é estabelecido nos tratados religiosos. Pode-se dizer que país – com relação a sua política de aborto – está entre os mais liberais no mundo. Aqui e ali ouve-se uns resmungos de protesto contra o status legal do procedimento no país. Entretanto, para uma parcela barulhenta da sociedade, onde o tamanho da bainha da saia de uma mulher ou o lugar correto do seu assento em um transporte público pode desencadear uma tempestade, suas palavras de condenação são surpreendemente silenciosas.

Como definido no código penal, o aborto é legal em Israel sob as seguintes circunstâncias:

  • A mulher ainda não alcançou a idade legal para o casamento em Israel (18 anos) ou tem mais de quarenta anos.
  • A gravidez foi concebida em circunstâncias ilegais (estupro, estupro estatutário etc.), em uma relação incestuosa ou fora do casamento.
  • O feto é/tem risco de ser defeituoso (física ou mentalmente).
  • A manutenção da gravidez pode colocar a vida da mulher em risco, ou causar um dano físico ou psicológico.

As mulheres que desejam interromper a gravidez devem comparecer perante uma comissão composta de três profissionais (médicos e assistentes sociais) para receber uma permissão do Estado para o aborto. Os números impressionam: Noventa e oito por cento dos pedidos são aprovados. Além disso, pedidos realizados por mulheres com idade inferior a 20 anos ou superior a 40 anos são automaticamente aprovados pela comissão, independentemente do motivo.

Para mulheres com idade entre 20-33 anos, o Estado arca integralmente com todos os custos do aborto, nos casos em que a concepção ocorreu em circunstâncias ilegais ou incesto, o feto tem um defeito físico ou mental grave, ou a saúde da mãe está em perigo. Em todos os outros casos, o aborto é realizado à custa daquele que realiza o pedido. Mulheres que engravidam durante o serviço militar, não importa em que circunstância, têm direito ao financiamento por parte do Estado.

Ainda com toda proteção legal ao aborto, grande parte dos procedimentos em Israel são realizados em desrespeito a lei, isto é, sem aprovação da comissão. De forma geral, tais interrupções ocorrem em clínicas particulares. Nestes casos, as mulheres não estão sujeitas a qualquer sanção penal, mas os médicos podem pegar até cinco anos de prisão. Pune-se o profissional, não aquele que recebe o tratamento médico. Até hoje não se conhecem acusações formais contra médicos que tenham realizado abortos ilegais.

Obviamente existem algumas organizações religiosas e grupos “pró-vida” que tentam, sem muito sucesso, alterar o quadro no país. Eu rejeito grande parte dos argumentos, como a ideia de que um maior acesso ao aborto intensificaria uma certa liberalidade com respeito a gravidez. Há múltiplos aspectos físicos e emocionais envolvidos. Ninguém engravida contando com a possibilidade de que seu aborto será financiado pelo Estado.

Nos casos em que a gravidez é indesejada, todas as sociedades democráticas deveriam lutar pela proteção legal do aborto. Ninguém fala sobre este assunto no país. Não porque seja proibido. É porque já há muito tempo em Israel, aborto não é mais tabu.

Artigos relacionados

Ver mais artigos

Comentários    ( 13 )

13 Responses to “Aborto em Israel”

  • Leandro Rocha

    06/06/2015 at 18:36

    Não existe nenhum limite de tempo para interrupção da gravidez? Ex: geralmente, a maioria dos países permitem até a 10ª ou 12ª semana de gestação. Vc não falou a respeito disso. Não acho razoável permitir o aborto a qualquer tempo.

    • Marcelo Treistman

      07/06/2015 at 00:35

      Olá Leandro,
      Agradeço a visita.
      De acordo com a lei israelense, é possível fazer um aborto até a 24ª semana de gravidez – após obter a aprovação da Comissão para a interrupção da gravidez.
      Em casos excepcionais, permite-se aborto após a 24ª semana de gravidez – mas nestes casos, a aprovação deve ser recebida por uma comissão extraordinária, uma espécie de corte para apelações.

  • Marcelo Starec

    07/06/2015 at 06:49

    Oi Marcelão,

    Interessante o seu texto e as informações que traz…Creio que nenhuma mulher decide pelo aborto feliz, em nenhum lugar do mundo!…O Brasil, no caso, é um país com uma legislação extremamente rígida, contra o aborto e aqui isto ainda é tabu, no sentido de que as pessoas são formalmente contra, mas na hora H, quando realmente precisam, em geral o fazem (tem exceções, é claro) – Sempre em locais “particulares e ilegais” – segundo estudos que eu li outro dia, o Brasil tem o maior nível per-capita de abortos do mundo, a despeito de ser algo proibido….

    Abraço,
    Marcelo.

    • Raul Gottlieb

      08/06/2015 at 23:42

      Marcelo (Starec), eu já desconfio muito dos números oficiais do Brasil, o que dirá dos que medem as atividades ilegais. Acho impossível saber quantos abortos ilegais são feitos no Brasil. Há um tempo atráso Brasil disse que 200.000 mulheres morriam por ano por conta de aborto ilegal mal sucedido. Depois se viu que este número era completamente fantasioso. A única coisa que dá para acreditar no Brasil é que ele está indo para o buraco. Abraço, Raul

  • mira

    07/06/2015 at 17:44

    No Brasil não pode ter legalização do aborto, porque a população (a maioria) não tem acesso a informação sexual, não há programas para planejamento familiar, o povo é preconceituoso em relação a medidas contraceptivas, o homem não quer essa responsabilidade, a mulher se sente coagida a praticar relações sexuais sem proteção. Diante desse quadro, se legalizarmos o aborto, o SUS vai ficar mais inoperante do que está agora. Primeiro passo: educação sexual nas escolas e programas de planejamento de filhos para casais.

    • Marcelo Treistman

      07/06/2015 at 18:30

      Olá Mira,

      Agradeço a visita e comentário. O artigo não é uma defesa inconteste do aborto. É apenas a informação sobre políticas estatais para interrupção da gravidez em um país caracterizado por muitos como “religioso”. De qualquer forma, considerando a sua lógica, poderia utilizar o seu pensamento para chegar a destinos inimagináveis. Veja o exemplo a seguir, onde altero algumas de suas palavras (grifadas):

      “No Brasil não pode ter voto universal, porque a população (a maioria) não tem acesso a informação política, não há programas para obtenção de informação sobre direitos e deveres individuais, o povo é avesso a política, os cidadãos não querem essa responsabilidade, os cidãdaos se sentem coagidos a votar no “menos pior”. Diante desse quadro, se legalizarmos o voto universal, o congresso vai ficar mais inoperante do que está agora. Primeiro passo: educação política nas escolas e programas educacionais para o planejamento e construção de uma nação democrática.”

      Podemos perceber desta forma Mira, que quando direitos individuais basilares são negados em nome da “ignorância” de um povo e quando tais direitos só puderem ser exercidos depois de ocorrer o que você acredita ser uma “revolução educacional no país”, poderemos chegar ao ponto de cassar até o “voto – amplo, irrestrito, democrático e universal”.

      Tudo em nome do bem da nação, para não tornar ela e suas instituições mais inoperantes do que já são. Não seria isto uma contradição?

    • Mario S Nusbaum

      08/06/2015 at 03:21

      Estou com o Marcelo nessa Mira. E com tudo isso que você disse, o índice de natalidade despencou no Brasil.
      http://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2011/11/taxa-de-fecundidade-total-brasil-1940-2010.png
      Sendo que a taxa de reposição é 2.1

  • Marcelo Starec

    07/06/2015 at 20:47

    Oi Marcelão,
    Muito interessante a sua colocação em resposta a Mira!…Eu me lembro bem que na época da ditadura, no Brasil, era muito comum ouvir de pessoas até mesmo cultas que o voto universal jamais iria funcionar no Brasil, pois “o povo não sabe votar”…Até hoje se ouve isso, embora com muito menor intensidade!…Não estou aqui tomando partido em relação ao aborto, mas essa colocação é realmente interessante para refletir sobre esse e muitos outros temas…Aliás, se você for mais para trás na história do Brasil, verá que havia muitos defensores da escravidão também, dizendo que o País jamais poderia funcionar sem ela, dentre muitos outros argumentos…..
    Um abraço,
    Marcelo.

  • Paulinho

    08/06/2015 at 02:18

    Fala Marcelão!

    Queria fazer uma pergunta relacionada ao terceiro item desta colocação
    “Como definido no código penal, o aborto é legal em Israel sob as seguintes circunstâncias:
    (…)
    O feto é/tem risco de ser defeituoso (física ou mentalmente).”

    Imagino que esses “defeitos físicos ou mentais” estejam especificados na lei. Você saberia dizer quais são?

    Grande abraço,
    Paulinho

    • Marcelo Treistman

      08/06/2015 at 11:34

      Olá Paulinho,

      Agradeço a visita e comentário.
      Não existe esta especificação no código penal. Deve haver um protocolo médico para caracterizar o aborto nesta condição específica (“O feto é/tem risco de ser defeituoso (física ou mentalmente)”.

      Na prática, a maioria dos pedidos de aborto são concedidos especialmente sob a cláusula de dano emocional ou psicológico à mulher grávida.

      Um grande abraço

    • Paulinho

      09/06/2015 at 00:51

      Acho estranha esta condição não ser especificada. O que o campo da saúde em Israel considera um defeito físico ou mental? No Brasil eu sei que há uma especificidade para bebês anencéfalos. Esse é um caso extremo. Mas me parece perigoso definir de uma maneira tão abstrata. Me interessa saber como é feito este julgamento. A síndrome de Down, por exemplo, é um defeito físico e/ou mental? Então se a mãe quiser abortar POR QUE a criança tem esta síndrome, ela pode? A mãe pode decidir baseada na “normalidade” do seu bebê? Eu sei que isso já descamba para uma outra discussão, mas que acho importantíssima neste tema.
      De qualquer modo imagino que a corte israelense julgue o caso com bastante critério e não se distancie dos direitos humanos.
      Abração,
      Paulinho

  • Ricardo Gorodovits

    08/06/2015 at 07:21

    Marcelo, mais um ótimo texto, obrigado !

    Fiquei curioso quanto aos motivos que levam ao grande número de abortos à margem do sistema legal e público, num pais em que o acesso ao mesmo se mostra simples e eficiente. Dificuldade de se expor? Abraço, RIcardo

    • Marcelo Treistman

      08/06/2015 at 11:31

      Ricardo,

      Agradeço a visita.
      numeros que indicam que metade dos abortos são realizados de forma ilegal. Certamente a necessidade da mulher comparecer a uma comissão para requerer a aprovação e a falta de qualquer punição na história do país contra médicos que tenham realizado tal ilegalidade, aumentam o numero de abortos em contrariedade a lei.