Antes Democrático, Depois Judaico

Por que a democracia deve ser o princípio político que antecede o judaísmo em Israel? Esta, certamente, não é uma pergunta simples de ser respondida em poucas palavras; ainda assim, tentarei convencê-lo de que assim deve ser. Antes de responder a essa pergunta, preciso que você tenha em mente dois conceitos: (1) democracia é, segundo os critérios usados internacionalmente, um sistema de governo que se baseia na igualdade política, sendo esta definida por todos possuírem direito igual de voto, direito à cidadania e liberdades básicas (e.g. expressão, religiosa, associação, etc.). (2)  Estado é, por definição (Dahl, Gellner, Anderson, Weber, etc.), uma associação na qual o governo vigente possui uma extraordinária capacidade de impor uma ordem de valores através da força, coerção, violência ou manipulação (e.g. retórica e convencimento). Sendo estas as definições de Estado e democracia, lhes concedo nove razões para preferir a democracia ante ao judaísmo em Israel. Note que nas explicações dadas não excluo o judaísmo, apenas o coloco em ordem secundária no que tange à administração governamental.

Israel - Conexao Israel - Democracia

(1)   A democracia ajuda a prevenir a tirania. Não precisamos de muitos exemplos para recordar que, ao longo da história, diferentes líderes se deixaram levar por suas megalomanias, paranóias, seus interesses pessoais, ideologias, crenças religiosas, convicções, emoções e impulsos. Joseph Stalin na Rússia, Adolph Hitler na Alemanha, Benito Mussolini na Itália e Pol Pot no Camboja são apenas alguns exemplos de como esses traços ou estados psicológicos  estão suscetíveis a tornarem-se evidentes em qualquer ser humano que torne-se líder – como já dizia a máxima de Lord Acton, “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

A única forma de neutralizar o psicológico do “ser humano” é instituir um código moral baseado nos direitos humanos; um código que se aplique a todos de forma impessoal e que sirva de base para todo aquele que venha a assumir o poder executivo. A democracia é o único sistema de governo e o único valor capaz de manter, constitucionalmente, uma ordem igualitária e libertária. Um sistema baseado no judaísmo, devido aos seus preceitos religiosos, não seria capaz de fazê-lo – igualdade e liberdade seriam conceitos contraditórios a uma ordem judaica de governo. De fato, um sistema político baseado, primordialmente, no judaísmo tenderia a um fundamentalismo ditatorial.

(2)   A democracia garante aos seus cidadãos direitos fundamentais que nenhum outro governo garantiria. A democracia não é somente um sistema de governo, mas, também, um sistema de direitos. Os direitos são, segundo Robert Dahl, os elementos essenciais para um processo democrático de governo. Tome como exemplos os direitos a liberdade de expressão e a liberdade religiosa; não? Tome, então, como exemplo o direito ao voto igualitário e livre; ainda não? Tome o direito à associação? O direito de ir e vir? A liberdade de imprensa? A igualdade entre os gêneros? Não seriam poucos os direitos fundamentais que seriam violados em um sistema político baseado, primeiramente, no judaísmo. Pense, por um instante, em uma Israel judaica que concedesse liberdade religiosa a muçulmanos e cristãos (casamento, divórcio, educação, etc.) – atualmente, essa só é concedida devido ao caráter democrático do Estado de Israel. Pense em como seria a vida daquele que não é religioso – usufruiria este dos direitos fundamentais que a democracia, por outro lado, faria valer? Ou valeria a máxima de que “todos somos iguais, mas uns mais iguais que outros” (como já dizia George Orwell)? Somente um sistema fundamentalmente democrático é capaz de preservar direitos humanos fundamentais.

(3)   A democracia assegura aos seus cidadãos um nível de liberdade que nenhuma alternativa política asseguraria. Esse fator está estritamente associado a capacidade democrática de preservar certos direitos fundamentais. O ponto é que, assim como os direitos humanos, as liberdades que hoje usufruímos não devem ser tomadas como óbvias; de fato, a humanidade demorou muito tempo para percebê-las como condições básicas para vida em sociedade. Novamente, somente sendo o valor democrático prioritário ao judaico teria a sociedade israelense as suas liberdades asseguradas. Imagine, por exemplo, um governo em que as elites religiosas exercessem mais poder político do que já exercem – vivendo em Jerusalém, não sei como visitaria os meus amigos no Shabat.

(4)   A democracia permite a todos protegerem seus interesses fundamentais. Cada um possui um interesse distinto – sobrevivência, comida, casa, saúde, amor, respeito, segurança, família, amigos, trabalho, tempo livre, etc. Muito provavelmente seus interesses serão distintos dos demais. Como todos, você gostaria de exercer algum controle sobre os fatores que determinam a sua capacidade de conseguir realizar esses interesses; você gostaria, por exemplo, de ter liberdade de escolha, oportunidade para delinear a sua vida de acordo com seus objetivos, preferências, valores, compromissos, crenças e princípios. A democracia é o único sistema de governo (já desenvolvido) capaz de proteger a liberdade e a oportunidade necessária ao homem para construir sua vida como bem entender – ela tem problemas, certamente, mas diante das possibilidades, não vejo nada melhor. John Stuart Mill certa vez escreveu: “Human beings are only secure from evil at the hands of others in proportion as they have the power of being, and are self-protecting (….)”. Por estas palavras entendo que o homem estará seguro das forças governamentais somente se este puder preservar o seu poder de “ser autêntico”, sendo este a proteção de seus mais profundos interesses. Não me parece necessário argumentar que um sistema político baseado, primeiramente, no judaísmo não concederia a mínima (para não dizer nenhuma) autonomia para sermos e agirmos segundo aquilo que acreditamos – os preceitos religiosos o fariam por nós.

(5)   Somente a democracia é capaz de fazer o homem viver sob leis que ele mesmo criou. Nenhum ser humano é capaz de usufruir de uma vida a não ser com outras pessoas. No entanto, para viver em sociedade temos que pagar um preço: não podemos viver somente segundo nossos desejos. Quando deixamos nossa infância para trás, aprendemos um fato básico da vida – aquilo que queremos muitas vezes entra em conflito com aquilo que outros querem. Aprendemos também que os grupos aos quais pertencemos possuem certas regras de conduta que, como membros, precisamos obedecer. Conseqüentemente, aprendemos que, se não podemos impor nossas vontades pela força, temos que encontrar um meio pacífico para resolvermos nossas diferenças – um acordo de que nos respeitemos seria plausível, na minha opinião. No entanto, como institucionalizar um acordo? Sob que regras? Por que a sua e não a minha regra? A democracia é o único sistema de governo que reconhece essa “pluralidade de regras”. A democracia assegura que todos participarão do processo político igualitariamente de forma a serem ouvidos sem distinção religiosa, racial ou étnica. A democracia permite o debate público, o processo deliberativo, a negociação e o compromisso de que todos serão regidos por uma lei que satisfaça (em certa medida) a todos. A democracia, mesmo sem unanimidade, faz com que a lei seja decidida pela maioria. Em suma, é ela a única que permite ao homem criar as regras sob as quais ele será governado. Qualquer outra alternativa conhecida será falha – o judaísmo como princípio governamental é uma delas.

(6)    Somente a democracia provê oportunidade máxima para o exercício da responsabilidade moral. O que significa dizer que alguém “exerce responsabilidade moral’? Significa, ao meu ver, a possibilidade de você adotar certos princípios morais segundo os quais você tomará decisões que passam por reflexão, deliberação e análise desses princípios em termos das conseqüências que esses podem ter se adotados de forma geral. Significa, de forma simplista, seguir o velho imperativo Kantiano: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal.” Seria o judaísmo aplicável àqueles que não se auto-determinam judeus? Seria o judaísmo capaz de abarcar todas as manifestações judaicas? Difícil crer que isso seria possível – a realidade unidimensional judaica que observamos em Israel não me permite pensar o contrário. A democracia, por sua vez, é capaz de tornar esse ideal possível. Se não podemos influenciar a conduta daqueles que nos governam como nos tornaríamos responsáveis por suas ações? Um paradoxo que só a democracia é capaz de solucionar.

(7)    A democracia propicia o desenvolvimento humano mais que qualquer outra forma viável de governo. Esse argumento é mais empírico que teórico. Algumas pesquisas na área de psicologia social mostram que o homem, em diferentes culturas e sociedades, acredita na existência de certas qualidades desejáveis (certas “virtudes”, segundo os gregos); são elas a honestidade, a justiça, a coragem e o amor. Ao nascer, todos nós temos a possibilidade de desenvolver essas qualidades desejáveis. Ainda assim, como vamos desenvolvê-las depende de certas circunstâncias, dentre as quais o sistema político é fator fundamental. Somente sistemas democráticos são capazes de desenvolver as virtudes supracitadas. Qualquer regime baseado em outro valor (e.g., judaísmo, islamismo, comunismo, etc.) reduz drasticamente a possibilidade dos cidadãos desenvolverem seus projetos e suas idéias, protegerem seus interesses, considerarem os interesses do outro e assumirem responsabilidades por decisões importantes na esfera privada. O regime democrático não é suficiente para que o homem se desenvolva, mas é, empiricamente, essencial para esse processo.

(8)   Somente um governo democrático está apto a instituir, sem contradições, a igualdade política. Por igualdade política entende-se a possibilidade de todos participarem ativamente do governo através do voto, de manifestações e associações sem distinção de credo, raça ou etnia. O judaísmo é, sem dúvida, incapaz de lidar com as diferenças – no âmbito político haveria uma obstrução administrativa que impossibilitaria o funcionamento governamental. Imagine, por exemplo, como decisões seriam tomadas em um “parlamento” composto por ortodoxos, reformistas, etc. Na realidade, é melhor não imaginar.

(9)   As democracias modernas nunca entraram em guerra umas com as outras. Parece banal, mas diante das atrocidades vistas ao longo da história, parece que chegamos a um sistema de governo com o qual a maioria dos países ocidentais concorda e suporta. Segundo esse dado empírico, eu, particularmente, lutaria por uma Israel mais democrática do que por uma Israel mais judaica.

Em um dos meus textos (‘O Fantasma Sai de Cena’) disse haver a necessidade de encontrarmos uma forma adequada para a coexistência entre judaísmo e democracia em Israel. Para isso, temos que nos perguntar sobre como manter o equilíbrio e a estabilidade de um regime que é baseado na fusão dessas duas fontes de valores. Naquela ocasião disse haver três possíveis soluções:

(1) Negligenciar a questão e seguir buscando soluções pontuais para os problemas que se apresentam.

(2) Colocar o caráter democrático antes do judaico.

(3) Colocar o caráter judaico antes do democrático.

Em ‘O Fantasma Sai de Cena’ expliquei porque acredito ser falha a adoção da primeira medida, deixando pendente uma explicação para as posições dois e três. Tendo excluído a possibilidade (1), nesse texto busquei demonstrar porque (2) é preferível a (3). Observe que “colocar o caráter democrático antes do judaico” não significa excluir o segundo; na realidade, essa é, ao meu ver, a única hierarquia de valores estável para vivermos em uma Israel democrática e judaica. Muitos devem me perguntar – “Mas qual é a sua definição de judaísmo? Sem ela não podemos analisar a possibilidade de um sistema político regido por preceitos judaicos.” A esses digo: “Busque qualquer definição judaica que você ache adequada; para todas, o princípio democrático deverá anteceder.” Na minha opinião, essa não é a pergunta a ser feita diante dos argumentos aqui expostos; na realidade, a questão central que deixo [reconhecidamente] em aberto é por que não buscar no judaísmo as bases para democracia? A essa pergunta dedicarei o meu próximo texto. Junto a ela tentarei responder como é possível preservar o judaísmo em um regime fundamentalmente democrático. Dessa forma, espero concluir o meu pensamento em relação a questão democracia-judaísmo em Israel. Sinceramente, eu não espero que todos concordem comigo; não acredito que, mesmo diante de evidências, a discussão sobre como equilibrar judaísmo e democracia termine. Na realidade, eu não quero que termine –  é parte da democracia que assim seja.

 

Comentários    ( 35 )

35 Responses to “Antes Democrático, Depois Judaico”

  • Lucia Levy

    26/05/2013 at 23:02

    Estimado Bruno, parabéns por mais este precioso texto.

    Nao vou polemizar ainda mais, apenas quero dizer que enquanto lia este texto me vi acompanhada de algumas lembrancas, fala-se em Estado de direito e Israel é um dos poucos países que nao tem uma constituicao (é a normativa), também nao é como Inglaterra que segue o caminho jurisprudencial, ainda assim é tido como o Estado mais ético do mundo, absolutamente nao falando em religiao, parece-me que esses princípios éticos estao codificados em um livro, cujo título em hebreo é Torá.

    Aí, falando em Ética, da qual faz parte a Justica, vem a história do tratamento igual para os desiguais, e a lembranca da veemente contestacao de Hannah Arendt, sempre judia e temporariamente refugiada e apátrida, ao artigo 1º da Declaracao Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que pretende estabelecer o vínculo entre os direitos humanos e o “status civitatis”, em “The origins of Totalitarianism”.

    Finalmente, a terceira lembranca se refere a teoria da responsabilidade ética [para com o Outro], de Emmanuel Levinas, em sua fase laica, com a obra “Totalidade e Infinito”.

    A partir dessas contribuicoes teóricas, dentre outras, parece ser possível compreender bem a possibilidade de uma convivencia harmonica entre diferentes opcoes, inclusive de segmentos em uma dada religiao, desde que em um Estado democrático de direito. Só que Israel é um Estado judaico, como Espanha, onde vivo atualmente, é um Estado católico apostólico romano, e os Estados Unidos um Estado cristao protestante, todavia politicamente laicos.

    O Brasil é um Estado laico, a maioria da populacao é crista, entretanto, enfrenta a ortodoxia e até a ultraortodoxia, especialmente de alguns grupos protestantes, lá chamados evangélicos. Já quanto ao aspécto democrático, prefiro calar-me no momento.

    Nesse caminhar concordo plenamente contigo, antes a democracia, depois o judaísmo, de raca, de religiao, de cultura, cujas linhas divisórias sao tao tenues que fica difícil separar umas das outras.

    Aguardo ansiosa a complementacao da trilogia.

    • Bruno Lima

      27/05/2013 at 15:59

      Lucia,

      Muito obrigado pelo seu rico comentário.
      Cada frase sua é digna de um frutífero debate; de fato, o aspecto constitucional israelense e as obras de Levinas e Arendt estão relacionados com a discussão que tento promover em meus textos.
      Especificamente, “the origins of totalitarism”, “the human condition” e “Eichman in Jerusalem: a report on the banality of evil” são livros de Hannah Arendt aos quais faço ‘visitas’ frequentes para entender as raízes do totalitarismo e as nuances da democracia.

      De tocquevile (democracia na américa) e Montesquieu (the spirit of the laws) são outros dois pensadores em que busco basear meus pensamentos.
      Enfim, fico “feliz” pela sua ansiedade; espero que a complementação dessa trilogia me permita concluir o pensamento e deixar, assim, a minha postura clara em relação a questão judaismo-democracia.

      Um grande abraço,
      Bruno.

  • Sérgio Storch

    28/05/2013 at 01:43

    Bruno, parabéns pela densidade e clareza. Não encontrei você no Facebook, em meio a tantos Brunos Lima. Tampouco encontrei aqui uma forma de lhe dirigir email. Por isso peço que desculpe usar o espaço de discussão para fazer esse pedido: pode me mandar o nome de sua conta no face e o seu email?
    Quero também apresentar-lhe uma companheira do nosso grupo, TABA – Judeus Progressistas, que é doutora em psicologia política, e estará em breve em Israel para participar de Congresso, em mesa coordenada por Daniel Bar Tal. O meu no face: Sérgio Storch. Email: sergiostorch@gmail.com

  • Fabíola

    17/06/2013 at 16:28

    Bruno

    Bom dia é a primeira vez que visitei o site, logo de início parabenizo pelo artigo. Não pretendo dar continuidade a nenhuma polêmica. Mas concordo plenamente com você. Ser um estado democrático antes de judaico, não retira o judaísmo de Israel, assim como o fato de termos feriados religiosos no Brasil não significa dizer que o Brasil não é um Estado Laico. O problema é que quando aspectos da religião começam a interferir nas garantias do cidadão. Hoje, o Brasil tem uma bancada evangélica (protestantes neo pentecostal) muito forte, que impede a discussão de questões importantes para a sociedade civil, porque elementos religiosos radicais bloqueiam qualquer votação na Congresso Nacional. Essa radicalização é sempre perigosa.

    O fato de Israel ser antes democrático é o que permite que todos os seus cidadãos tenham suas garantias fundamentais respeitadas, independente da corrente do judaísmo que acreditam e independente do fato de serem judeus ou não. Enfim, o caráter democrático não exclui o caráter judaico, como você mesmo colocou: garantes liberdades que nenhum outro sistema garantiria.

    Um abraço