A casa caiu!

A política de demolições de casas de terroristas realizadas pelo governo de Israel tem suas origens na época do Mandato Britânico, quando a Grã-Bretanha passou a ser responsável por grande parte do Oriente Médio. Em meio à crescente inquietação das populações árabes e judias locais, as autoridades britânicas adotaram duras práticas objetivando manter o controle e a ordem. Deu-se ampla autoridade para os comandantes militares locais destruírem “toda casa, estrutura ou porção de terra onde os habitantes tenham cometido qualquer ofensa às leis estabelecidas e que estas ofensas tenham envolvido violência”. Depois de 1967, o governo israelense reeditou a mesma tática utilizada pelos britânicos para mediar a relação conflituosa com os palestinos. Tal estratégia é utilizada de forma esporádica, tendo ápices em períodos de particular inquietação.

Em 2002, no auge da Segunda Intifada, com o aumento exponencial de atentados suicidas que atingiram o país em cafés, supermercados e discotecas, o governo israelense não teve dúvidas em ampliar suas redes de inteligência, acrescentando postos de controle e construindo uma cerca de segurança imponente. Cada uma destas medidas gerou inúmeros protestos de organizações de direitos humanos e partidos de esquerda, mas nenhum se mostrou mais controverso no mundo jurídico do que a sua política punitiva de demolições de casas de terroristas. De 2000 a 2005, mais de 500 casas palestinas foram destruídas, como parte desta política.

A lógica das demolições é muito simples: aqueles que amarram bombas em seus corpos, ou que embarcam em uma missão suicida, obviamente não podem ser intimidados pela ameaça de morte para si mesmos. Mas, impondo dificuldades para os familiares de um terrorista, as autoridades israelenses esperam a reconsideração de sua decisão. Seria uma forma de demonstrar aos perpetradores de tal ataque que eles estão morrendo “em vão” ao ferir aqueles que amam. Também acredita-se que a ameaça de demolições pode funcionar como uma ferramenta de prevenção em que os próprios familiares contribuam dissuadindo ou entregando o pretenso terrorista.

Com o tempo, as demolições também foram defendidas como uma forma de combater a cultura que oferece ajuda financeira para os candidatos a homens-bomba. Em 2011, por exemplo, a Autoridade Palestina teria pago cerca de U$ 7 milhões para as famílias dos “mártires” [ref] http://www.bloomberg.com/news/2014-09-18/lenders-don-t-decide-who-s-a-terrorist-arab-bank-argues.html [/ref] .

No entanto, no final de 2004, em meio às diversas críticas recebidas, o então Chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel – o atual ministro da defesa Moshe Yaalon – nomeou uma comissão para reconsiderar as demolições. No início de 2005, por recomendação da comissão, o então ministro da Defesa, Shaul Mofaz, decidiu cessar tal estratégia militar. Na mídia, tanto em Israel como fora do país, uma narrativa simples acabou prevalecendo: as demolições haviam terminado em 2005 porque claramente não haviam funcionado. Ou seja, para muitos, a decisão de Israel apenas confirmava a ineficácia de tal prática.

Em razão desta percepção, quando Israel anunciou a renovação da política de demolição há algumas semanas, logo após o atentado perpetrado por dois terroristas na sinagoga localizada no bairro jerusalemita de Har Nof, ouviu-se novamente os gritos contrários a uma política manifestadamente ineficaz.

Com a questão da ineficácia supostamente estabelecida, tal política voltou a ser observada na mídia mundial e pelos movimentos de defesa de direitos humanos no país como uma estratégia de vingança e demagogia política. No entanto, um recente estudo sob o título “Contra Terrorismo – A evidência da demolição de casas” [ref] http://public-policy.huji.ac.il/.upload/staff/19/2014-forthcoming_JOP_Benmelech-Berrebi-Klor-HD.pdf [/ref] publicado por pesquisadores da Universidade Hebraica de Jerusalém em conjunto com a Universidade Northwestern (EUA) contradiz a crença generalizada de que as demolições não funcionam. Muito pelo contrário.

A pesquisa realizada pelos professores Benmelech, Berrebi e Klor distingue entre “demolições punitivas“, em que casas que pertencem a familiares de terroristas são demolidas, e “demolições preventivas”, tais como a demolição de um imóvel que poderia ser utilizado como posição de ataque por snipers palestinos. Os resultados indicam que as “demolições punitivas” ocasionam um decréscimo de até 14,9% em ataques oriundos de uma mesma localização geográfica no período de um mês das demolições. O estudo sugere que, diferentemente do que acreditávamos, que os ataques suicidas seriam produzidos por seres-humanos “cegos pela fé”, na verdade tais agressores podem ser entendidos como “atores racionais”: Os resultados apoiam a visão de que a violência seletiva é uma ferramenta eficaz para combater e deter possíveis ataques terroristas.

Certamente, ainda que tenhamos em mãos os resultados empíricos desta pesquisa sobre a estratégia de demolições, ela não tem o condão de nos dizer o que é correto do ponto de vista legal ou moral. Afinal de contas, qualquer indivíduo que não tenha muita intimidade com estatística pode compreender, por exemplo, que bombardear Gaza até o último homem até poderia acabar com possíveis ataques terroristas sofridos por Israel, mas até que ponto “os fins justificam os meios”?

Do ponto de vista legal, é necessário reconhecer uma contradição aparente: apesar da Suprema Corte de Israel ter limitado severamente qualquer possibilidade de demolição, oferecendo amplas possibilidades de recursos procedimentais que obstruam a destruição de casas, tal prática fere um princípio basilar do direito internacional: estaríamos punindo um indivíduo (ou indivíduos) que não possuem nenhuma relação direta com a conduta criminosa.

A sugestão de que a demolição das casas (e a punição de familiares) deveria ser entendida como um “dano colateral” no combate ao terrorismo não pode ser facilmente “engolida”. Explico: o argumento de “dano colateral”, repetidamente (e corretamente) utilizado pelo governo israelense no último conflito em Gaza, sugere que palestinos inocentes perderam suas vidas de forma incidental, uma vez que não eram o  alvo real do exército israelense no combate realizado no último verão. Neste caso específico, não há muitas dúvidas que tais vítimas podem ser caracterizadas como indesejáveis, uma vez que não eram – de fato – os alvos pretendidos pela ação militar. Entretanto, o mesmo não pode ser dito sobre as famílias cujas casas são demolidas: seu sofrimento é a própria ferramenta da política de demolição de casas. A dissuasão é o objetivo da demolição, mas o sofrimento da família dos terroristas é a ferramenta utilizada para este objetivo, e por isso, na minha opinião trata-se de uma política altamente questionável.

Some-se a esta questão o fato de que um comandante militar não é obrigado a fazer qualquer tipo de investigação para comprovar que há cumplicidade por partes dos familiares no ato criminoso. Pode-se demolir casas, mesmo quando a família se opõe de forma veemente ao terrorismo. Então, como exatamente poderemos argumentar que o punição se dá por “cumplicidade”? Como “comprovar” esta cumplicidade de forma inequívoca?

A retórica que insiste em anunciar que as demolições não funcionam está equivocada. O recente estudo demonstra que tal punição contribui de forma efetiva para a diminuição de ataques terroristas em Israel.

Novamente, o meu país encontra-se entre aqueles que deverão questionar a eficiência, a legalidade e a moralidade de ações que buscam a defesa e obstrução de ataques terroristas frente a um inimigo que busca a sua “eficiência” justamente na ilegalidade e na imoralidade de ataques indiscriminados a civis para cumprir o seu objetivo declarado de aniquilação do diferente.

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Comentários    ( 13 )

13 comentários para “A casa caiu!”

  • Raul Gottlieb

    12/01/2015 at 12:25

    Oi Marcelo, porque as aspas em “alvo real”? O civis não foram mesmo o alvo do IDF, sem aspas. Ao colocar as aspas você dá a impressão de que o IDF estaria apenas alegando que os civis não eram o alvo, mas que de fato eram. Sugiro retificar o texto. Abraço, Raul

    • Marcelo Treistman

      12/01/2015 at 12:58

      Raul, obrigado pela visita e comentário.
      Você tem razão – o termo já foi retificado.

  • Raul Gottlieb

    12/01/2015 at 12:39

    Marcelo,

    A respeito de destruição de casas é oportuno lembrar que o governo do Egito está criando uma área de segurança de 2km ao lado de sua fronteira na Faixa de Gaza.

    Todas as casas que estavam nesta área foram demolidas da noite para o dia e os habitantes estão neste momento morando em barracas, esperando pela construção de um novo bairro que está sendo erigido em El Arish, há mais de 50 km de Rafah, que fica na fronteira. Alguns irão para casas que estão sendo construídas em Port Said, na entrada do canal de Suez, duas centenas de quilômetros ao oeste.

    Ou seja, a população está sendo deslocada para longe de onde mora hoje (provavelmente porque o governo imagina que ela esteja de alguma forma impregnada pelo contrabando originado em Gaza) e suas casas ancestrais estão sendo demolidas.

    Claro que se Israel fizesse algo palidamente parecido a isto teríamos um escândalo de grandes proporções e umas 15 resoluções da ONU condenando o apartheid, o fascismo e o racismo. Ah sim, sem contar com os artigos apaixonados dos que nos colocam na beira do abismo.

    Mas como é o Egito, o assunto só tem algum destaque na imprensa local e de Israel. O mundo dá direito ao Egito de se defender contra o terrorismo e o contrabando. Apenas Israel tem este direito negado.

    Abraço,
    Raul

    • Marcelo Treistman

      12/01/2015 at 13:06

      Raul,
      É claro que é muito mais fácil se defender do terrorismo ignorando valores morais, esquecendo-se do princípio da legalidade, etc…
      Entretanto não ficou claro para mim um ponto essencial: qual a sua opinião objetiva acerca da demolição de casas como punição a ataques terroristas?

    • Raul Gottlieb

      12/01/2015 at 19:26

      Oi Marcelo,

      Eu já tinha posicionado no post que sugere estar Israel à beira do fascismo que sou contra a demolição das casas.

      Após o teu texto eu continuo na mesma posição, a menos nos casos onde a demolição é motivada por questões de segurança, que me parecem ser assemelhadas às desapropriações motivadas por interesse nacional (construção de barragens, estradas, etc.). E nestes casos é claro que a propriedade tem que ser indenizada.

      Quanto à legalidade, é claro que eu também sou um conservador neste aspecto. Ela deve ser respeitada sem transigência alguma.

      Lembrando, é claro, que Israel está em guerra desde 15 de maio de 1948 e que as leis devem ser adequadas a esta realidade.

      Os inimigos de Israel se caracterizam por solicitar que Israel (e apenas Israel) mantenha em períodos de perigo existencial (que, repito, começou em 15/05/1948) um padrão superior ao dos países que não sofrem ameaça externa.

      E a este duplo padrão se chama de discriminação. É algo odioso, nojento e racista. Ou no jargão diplomático: é contraproducente.

      Abraço,
      Raul

    • João K. Miragaya

      13/01/2015 at 13:30

      Olhe aí, Raul, concordei com cada palavra sua.

      Um abraço

    • Raul Gottlieb

      13/01/2015 at 19:20

      Fico feliz, João.
      Um abraço!

  • Otávio Zalewski

    12/01/2015 at 16:29

    Caro Marcelo a demolição das casas é um preço a ser pago para vivermos em paz, como a construção de mais pontos de controle na fronteira, o muro de contenção (aliás ótima solução), e o aumento de nossas colônias já existentes na Judéia e Samaria.

    • Yair Mau

      12/01/2015 at 19:08

      Non sequitur. A expansão das colônias na Cisjordânia não tem nada a ver com paz ou dissuação. Mais, se esse é o preço a ser pago para se viver em paz, então Israel também deveria demolir a casa dos terroristas judeus que queimaram vivo o garoto árabe, mas isso não foi feito. Estou esperando você responder concordando que esta política, se de fato correta, deveria ser estendida a judeus também, em suma, todo aquele envolvido em terror.

    • Otávio Zalewski

      24/01/2015 at 16:29

      Caro Yair, o aumento das colônias em Judéia e Samaria tem a ver sim com a obtenção da paz em termos vantajosos para o nosso país. E os assassinos judeus vão responder de acordo com as leis penais israelenses. A lei de demolição deve ser sim aplicada aos terroristas árabes.

  • Marcelo Starec

    12/01/2015 at 17:23

    Oi Marcelão,
    Parabéns pelo seu artigo. A partir dele, consegui entender melhor toda a problemática a esse respeito, pois ainda não havia lido um único artigo que abordasse o tema de modo mais abrangente e menos passional e apressado e muitos artigos sobre o tema, na imprensa brasileira, passam claramente a ideia de que Israel é um País de “monstros” que demolem casas de gente que não fez nada, como mais um instrumento de “limpeza étnica” (Sim, aquela totalmente incompetente, uma verdadeira piada, mas repetida como se verdade fosse!). Especificamente sobre o tema, não sou jurista, mas entendo que a lei sempre precisa se adaptar ao mundo real, cujos novos desafios fazem esta ser repensada e ajustada a todo o tempo. Há três pontos de extrema importância: 1) Pessoas que desejam morrer por uma interpretação religiosa radical do islã, portanto é inócuo se falar em pena para essas pessoas, pois isso é absolutamente irrelevante; 2) Organizações islâmicas que dão apoio financeiro explícito às famílias e 3) Na prática, eu nunca ouvi falar de alguma família que publicamente repudiasse o ato, mas já vi um grande número de casos onde os familiares dos terroristas colocam-se a favor do ato perpetrado, chamam o filho de herói, de mártir e recebem recursos financeiros e homenagens. Sim, é com essa realidade que Israel e o mundo tem de lidar e fica claro que sim, torna-se necessário encontrar um modo de desestimular o ato. Assim, em minha opinião, deve-se aplicar a medida a não ser que a família demonstre que esses atos horrendos não a representam – e se essa medida não for a ideal, como entendo não ser, deve-se usar a reflexão no sentido de substituí-la por outras mais apropriadas e adequadas no quesito respeito aos direitos humanos e a justiça. Contudo, sejamos francos, se outros Países com a cultura ocidental e o respeito aos direitos recebesse a mesma quantidade de atentados horrendos contra alvos civis, tenho plena convicção que eles não exitariam em aplicar medidas muito mais duras, com todo o apoio popular. E atos de barbárie, como entrar numa creche e esfaquear criancinhas até ser morto por alguém ou explodir um ônibus cheio de seres humanos, que nada fizeram contra eles, não é algo simples, mas um ato de barbárie, o qual precisa ser tratado com medidas duras que o desestimulem – ou essa ou alguma outra a ser desenvolvida, em substituição!……
    Abraço,
    Marcelo.

  • Mario S Nusbaum

    14/01/2015 at 15:18

    E de novo estamos discutindo se o nó da gravata de Israel está bem ajustado num ambiente em que os outros estão de sunga e regata.
    Independentemente disso, sou contra a demolição e para o problema

    ” e 3) Na prática, eu nunca ouvi falar de alguma família que publicamente repudiasse o ato, mas já vi um grande número de casos onde os familiares dos terroristas colocam-se a favor do ato perpetrado, chamam o filho de herói, de mártir e recebem recursos financeiros e homenagens”

    Continuo com a mesma opinião que já expressei aqui: um lei, como a que temos no Brasil, penalizando o incentivo e a apologia ao crime. Se ela já existe, basta tornar a pena mais dura,
    se não cria-la urgentemente.

Você é humano? *