Casamento em Israel – Aspectos Legais

Escrever sobre  casamento é fazer uma viagem na história. Cada sociedade esculpiu um ou mais modelos institucionais para regulamentar a relação conjugal.

Durante séculos, o casamento religioso – que separava a união sagrada da união profana – foi o único modelo de oficialização possível nas sociedades civilizadas. Com o passar do tempo, e a criação do Estado laico, o conceito de união pura ou impura deu lugar à noção de legal ou ilegal. O pensamento havia mudado: deixava-se de reconhecer as relações conjugais perante Deus, para legalizá-las perante os homens.

Israel - quadro

Nas democracias modernas, a separação entre o casamento religioso e o casamento civil, foi um importante passo no reconhecimento de relações conjugais anteriormente proibidas (“pecadoras”) como o casamento inter-racial, o casamento inter-religioso e o casamento homossexual.

A conquista mais importante é – sem dúvida – a liberdade na escolha do parceiro conjugal. E além disso, a garantia de todos os benefícios e consequências legais que surgem com o reconhecimento do Estado sobre estas relações, como pensões, herança fiscal, imposto de renda, seguro social, benefícios de saúde, imigração, propriedade conjunta, visitação na prisão, adoção, fertilização in vitro, barriga de aluguel, etc.

No mundo hoje, temos três vertentes: a) países (em sua maioria teocráticos) que determinam a oficialização exclusiva do casamento através do viés religioso; b) aqueles que determinaram a secularização integral deste instituto; c) e aqueles – como o Brasil – que funciona de modo misto: além do reconhecimento estatal, permite-se que o registro das cerimônias religiosas tenham efeitos na vida civil. O rabino, padre, sacerdote etc…., preenchido alguns pré-requisitos, transformam em funcionários públicos com poderes para o registro estatal do pacto conjugal.

Em Israel, o tema é complexo e muito interessante.

Em 1947, a liderança judaica composta por ortodoxos e laicos, chegaram a um acordo que determinava que o futuro Estado deveria fazer todo o possível para “impedir a divisão do povo judeu em dois”. Este acordo, mais tarde denominado como “acordo do Status quo” foi o responsável por manter os tribunais religiosos que já existiam nesta região desde a época do Império Turco-Otomano.

Os Tribunais religiosos são instituições que receberam autoridade jurisdicional absoluta do Estado para regulamentar os assuntos de status pessoal tais como: casamento, divórcio, herança, tutela, adoção, etc.. Como vocês podem perceber, não são temas supérfluos. Questões de foro íntimo deverão ser tratados sob leis religiosas, dentro de tribunais religiosos, com juízes eleitos de forma distinta dos juízes em tribunais laicos.

Israel - tribunal

Dentro do sistema legal israelense, cada comunidade religiosa reconhecida pelo Estado: judaísmo, islamismo, cristianismo e drusos possuem o seu próprio tribunal religioso. No caso específico dos tribunais judaicos, os Dayanim (Juízes de tribunais rabínicos) deverão basear seus julgamentos de acordo com a Halachá (lei religiosa ortodoxa).

Vale a pena ressaltar que os tribunais rabínicos não são superiores aos tribunais laicos. Cada tribunal (laico ou religioso) possui a competência de julgar os temas que a lei lhe determina.

A questão específica do casamento judeu foi normatizada em 1953 com a promulgação da “Lei do julgamento nos Tribunais Rabínicos (casamento e separação)” [ref] חוק שיפוט בתי דין רבניים (נישואין וגירושין), תשי”ג-1953 [/ref]. É uma lei extremamente curta (11 artigos), mas que possui um poder enorme. A partir daquele momento, o casamentos e separação entre judeus em Israel só poderiam ser realizados em uma cerimônia judaica ortodoxa.

Assim determina o artigo 2º:

“casamento e separação de judeus serão realizados em Israel de acordo com a lei da Torá”

Muitas perguntas surgem neste cenário. Apresento-lhes algumas:


a)  
O que acontece com indivíduos que possuem uma religião não reconhecida pelo Estado? E o que acontece com aqueles que se auto definem não religiosos?

A resposta é sucinta. Não poderão se casar em Israel.

Em setembro de 2010, foi promulgada a chamada lei “Lei do Pacto Conjugal para os “Sem-Religião” [ref] 2010 – חוק ברית הזוגיות לחסרי דת, התש”ע [/ref]Que possibilitava que um casal de religião não reconhecida pelo Estado (chamados “sem-religião”) realizem um pacto conjugal (contrato) que lhe garanta alguns direitos concedidos a casais que puderam realizar cerimônias religiosas.

Entretanto – note-se que esta lei – não remedia a situação de um casal em que um dos cônjuges possui uma religião reconhecida pelo Estado. Ou seja, se apenas um dos cônjuges for judeu, muçulmano, cristão ou druso, não haverá a possibilidade de reconhecer o contrato realizado entre as partes.


b) 
E se um judeu se apaixona por uma cristã? E se um muçulmano deseja se casar com uma Drusa? Existe casamento Inter-religioso em Israel.
 

Um pouco complicado.

 Dependerá de cada tribunal religioso. Explico com um exemplo:

 O tribunal judeu não reconhece o casamento entre casais de diferentes religiões mas o tribunal islâmico que julga segundo a Shaaria (lei religiosa muçulmana) aceita o casamento de homens muçulmanos com mulheres “hereges”. Desta forma um casal formado entre um muçulmano e uma judia é reconhecido pelo tribunal islâmico, mas negado pelo tribunal judeu. Imaginem quantas complicações legais existem no país advindos desta situação…

 

c) Existe a possibilidade de casamento civil em Israel?

Dentro de Israel inexiste a previsão legal para o casamento civil.

Entretanto, em 1963, uma decisão judicial [ref] Caso conhecido como  Katrina-Schlesinger x Ministro do Interior – בבג”ץ 143/62, הנריט אנה קטרינה פונק שלזינגר נ’ שר-הפנים, פ”ד י”ז (1) 225. [/ref], seria responsável por colocar ainda mais “pimenta” neste assunto.

Uma mulher cristã, de origem belga, casou com um judeu israelense no Chipre. Ao retornar ao país, entrou com um pedido no Ministério do Interior para que o casamento fosse reconhecido. O funcionário recusou-se a realizar a inscrição, alegando que de acordo com a legislação israelense os cônjuges não estariam casados.

Ao casal, não restou alternativa senão recorrer a Suprema Corte. Os juízes sentenciaram a favor do pedido dos autores, para que se fosse inscrito na instituição civil competente o casamento realizado fora de Israel.  

A decisão esclareceu que apesar das leis israelenses não reconhecerem como legal esta forma de casamento, o Estado estaria obrigado a reconhecer – segundo as leis internacionais – um documento oficial expedido por uma autoridade competente estrangeira. A certidão do casamento civil no Chipre era portanto um documento válido.

 Desde então, o casamento civil realizado fora de Israel, possui validade legal para fins de registro no país. Os casais que não desejam realizar uma cerimônia religiosa de uma corrente religiosa específica de sua religião (e que não os representa), terão que sair do país para obter o reconhecimento de sua união.


d) 
E o casamento entre indivíduos do mesmo sexo?

Mais uma vez a Suprema Corte viu-se em conflito entre a democracia e as leis religiosas ortodoxas. [ref] Yossy Ben Ari x Ministério do Interior – בג”ץ 3045/05 יוסי בן-ארי נגד מנהל מינהל האוכלוסין במשרד הפנים באתר בית המשפט העליון, 21.11.2006 [/ref] Em 2006, um casal homossexual – cidadãos israelenses – viajaram ao Canadá para casar-se perante um funcionário público do Estado Canadense.

Ao retornarem a Israel, pediram a inscrição do casamento no Ministério do Interior. O funcionário recusou-se a realizar a inscrição, alegando que de acordo com a legislação israelense os cônjuges não estariam casados.

Não restou alternativa a não ser recorrer a Suprema Corte. Os juízes sentenciaram de forma análoga ao caso citado acima da cristã belga. O casamento homossexual era válido no Canadá, e portanto a certidão emitida era um documento válido para fins de registro.

De certa forma, Israel “legalizou” o casamento homossexual antes mesmo do que muitos países ocidentais.

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Eu acredito fortemente, que já passou da hora de Israel regulamentar o casamento civil dentro do país. A premissa de que o casamento fora do âmbito religioso poderia “dividir o povo judeu em dois” não pode ser sincera e deve ser questionada de forma intermitente. Certamente o casamento civil não impedirá a realizão do casamento religioso segundo a escolha dos conjuges, da mesma forma como ocorre com o povo judeu em todos os demais países democráticos.

A preocupação ou medo da divisão da nação é utilizado de modo desonesto para que rabinos não eleitos e que praticam um judaísmo que é desprezado pela maioria da população israelense mantenham o seu poder. Na verdade, é justamente a concessão de poder  aos tribuanais religiosos para o julgamento de questões de foro íntimo é que contribui – sim ou sim – para o rompimento de nosso tecido social.

A sociedade não está mais disposta a conviver com leis religiosas que interferem diretamente em sua liberdade pessoal. Optar por regulamentar o casamento civil, e ainda retirar a exclusividade de julgamento dos tribunais religiosos em questões de status pessoal,  é escolher o tipo de país desejamos legar as futuras gerações.

O tema e suas complicações legais não param por aqui. Eu, paro. Até a próxima. 


 

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Yair conta a história de três casais israelenses que encontraram formas muito diferentes de se casar. Um deles escolheu se casar em Chipre por não estar de acordo com o casamento segundo a ortodoxia, sua única opção em Israel. Outro casal viajará à Rússia para se casar, pois hoje em dia não existe nenhuma opção de casamento para eles em Israel. A terceira história é sobre o próprio casamento do Yair, que foi em Israel e foi realizado segundo os costumes ortodoxos, apesar dele não ser nem um pouco ortodoxo. Yair também conta qual é o processo que um judeu israelense tem que passar para poder se casar.

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Conheçam a história de Samuel, um imigrante brasileiro em Israel que conheceu o amor da sua vida por aqui e hoje, assim como muitos, enfrenta um grande dilema para conseguir realizar o seu sonhado casamento em Eretz Israel. Quais são as barreiras que impedem este jovem judeu sionista de casar debaixo de uma chupá, segundo os costumes de Moisés e Israel?

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Comentários    ( 5 )

5 Responses to “Casamento em Israel – Aspectos Legais”

  • Paulo

    04/06/2014 at 05:55

    E quando um dos cônjuges é estrangeiro (com visto claro) ? Suponho que nao se aplicam as mesmas regras acima, talvez nem reconheçam?

    • Marcelo Treistman

      04/06/2014 at 09:40

      Olá Paulo,

      As regras também se aplicam a eles. Se um dos cônjuges é estrangeiro, o casamento também será religioso, devendo o mesmo ser reconhecido como um membro da religião específica (judaica, muculmana, etc…) pelo tribunal competente (religioso) em Israel.

  • Luiz Paulo

    28/07/2014 at 00:37

    Realmente, é um abuso e tirania conceder poderes a tribunais religiosos (muçulmano, cristão, judeu, druso, etc) sobre foro íntimo do cidadão. Desta forma, como está, se dá muita munição para teocratas cretinos de todas as religiões. Israel, neste nível, se iguala a Faixa de Gaza.

    • Marcelo Treistman

      28/07/2014 at 09:36

      Olá Luiz,

      Obrigado pelo comentário.
      Não gosto destes tribunais da mesma formaque você, mas não comparto de sua opinião que isto nos iguala a Gaza. Explico:
      A atribuição de competência aos tribunais religiosas é uma lei simples que pode mudar com o voto de parlamentares em uma sessão simples, sem necessidade de quorum qualificado. Portanto, basta que haja um movimento efetivo neste sentido e um governo que tenha coragem de comprar esta briga. Mas isto, porque Israel é uma democracia, que não cala aqueles que se levantam contra estes tribunais.

      Em Gaza o que se tem é uma teocracia. Uma tirania. Nesta sociedade, não há possibilidade alguma de mudança desta lei, uma vez que as leis são todas religiosas e “ai” daquele que emitir uma opinião contrária a ela. E ainda vale ressaltar o fato de que não há “tribunais”. Não há julgamentos para cristãos, drusos e judeus, porque estes não sobrevivem em Gaza.

      A diferença é profunda e, portanto, a sua equiparação não é correta.

      Um grande abraço e volte sempre.

  • Otoniel Félix

    11/12/2016 at 06:18

    Parabéns pela resposta, Marcelo Treistman.
    Pois, as vezes aparecem pessoas que não compreendem a cultura dos outros nem suas leis e que “tumultuar”, trazendo suas informações que não conhecem.
    Quero, também parabenizar pelos informações neste site, pois é muito esclarecedor.