Refugiados ilegais ou imigrantes de guerra?

10/02/2014 | Sociedade

De acordo com o Ministério do Interior israelense, aproximadamente, 56.000 imigrantes ilegais encontram-se, atualmente, no país. Tudo começou nos anos 2000 quando milhares de africanos (majoritariamente da Eritréia e do Sudão) penetraram o território israelense sem documentação válida. Diante de uma realidade marcada por guerras civis e péssimas condições, esses imigrantes chegam à Israel buscando asilo político e usando como suporte a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. Recentemente, a sociedade israelense assistiu a uma onda de protestos contra o tratamento dado a esses imigrantes, chamando a atenção da mídia local e internacional. A situação dos imigrantes ilegais (chamados, ocasionalmente, de refugiados de guerra) é delicada. Ainda assim, podemos reduzir o debate a duas questões fundamentais: (1) o status dos ‘refugiados de guerra’ está longe de ser um consenso na sociedade israelense. Por que há dúvidas quanto ao status desses imigrantes? (2) Supondo que não há dúvidas, ou seja, imigrantes ilegais provenientes do Sudão e da Eritréia são, por definição, refugiados de guerra, por que há tanta relutância à permanência deles em Israel? Nesse artigo tratarei da primeira questão. Dessa forma, estabeleceremos uma “linguagem comum” que facilitará o entendimento da minha resposta à segunda questão.

Em 1954, Israel assinou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (CRER), concordando, portanto, com o artigo 1° da Convenção, emendado pelo Protocolo de 1967, que define refugiado como “sendo toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma nacionalidade e estando fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão daqueles temores, não quer regressar ao mesmo”.

Apesar de auxiliar no desenvolvimento do status de refugiados em âmbito internacional, Israel nunca chegou a institucionalizar uma lei correspondente no país. Apesar da lacuna constitucional, em 2008, o governo israelense estabeleceu o “Population, Immigration, and Border Crossing Authority” (PIBA), responsável por examinar pedidos de asilo político e pela definição do status de refugiados que se encontrem no país. Logo após a sua criação, o PIBA passou a conceder o status de “proteção temporária” e emitir permissões de trabalho à todos aqueles que alegassem buscar asilo político no país. O status de “proteção temporária” apresenta dois problemas essenciais: primeiro, como o termo “temporário” indica, para permanecer sob “proteção” todo e qualquer imigrante ilegal deve renovar o seu status a cada três meses. O processo burocrático de renovação é demorado o que, em termos práticos, faz com que muitos imigrantes permaneçam num vácuo constitucional, uma espécie de limbo identitário, onde não há critérios para julgá-los e recursos para lidar com a condição em que se encontram. O segundo problema refere-se ao prolongamento da indefinição da situação de imigrantes que se encontram ilegalmente em Israel. De fato, o status “temporário” oferece uma solução pontual ao problema, mas não o soluciona no longo prazo. Ele substitui o status “permanente” de refugiado de guerra e, como toda medida paliativa, funciona como uma [“bem elaborada”] manobra política, permitindo ao governo israelense manipular a condição jurídica desses imigrantes de acordo com a conveniência.