Lei Nacional do Povo Judeu

27/11/2014 | Política; Sociedade

As últimas duas semanas foram intensas em Israel. Os jornais deixaram de lado o risco de um Terceira Intifada e passaram a falar exaustivamente de um projeto de lei, talvez o mais polêmico desde a Desconexão de Gaza (2005).

A Knesset debateu neste domingo um projeto de lei redigido por três parlamentares da base governista, Ayelet Shaked (HaBait HaYehudi), Yariv Levin (Likud) e Robert Ilatov (Israel Beiteynu), chamado: Lei Nacional do Povo Judeu, a ser aprovado como uma Lei Básica. O projeto, traduzido no link abaixo, tem como objetivo transformar por lei o Estado de Israel no Estado Nacional do Povo Judeu, além de classificá-lo como democrático, embora não defina exatamente o que significam os termos “judeu” e “democrático”.

A polêmica sobre a lei se deu em diversos âmbitos: partidos árabes (Ra’am Ta’al e Bal’ad) e partidos de esquerda (Meretz e Chadash) protestaram, afirmando ser a lei antidemocrática, e já deixaram clara a sua oposição. Outro que se oporá à lei são os ultra-ortodoxos do Yahadut HaTora, por suas clássicas posições não-sionistas (o que não significa necessariamente ser antissionista). Os Trabalhistas, o Kadima e o Shas não declararam qual será sua posição, embora acredite-se que os primeiros votem contra e o último a favor.

Debates intensos ocorreram na base governista: Likud e Israel Beiteynu obviamente votarão a favor, embora esta não seja uma opinião consensual em nenhum dos dois. HaBait HaYehudi, por sua vez, não só gozam de consenso, como seu líder Naftali Bennet ameaçou deixar a coalizão caso o projeto não seja aprovado. O Yesh Atid prometeu votar contra e o HaTnua de Tzipi Livni é o maior enigma desta votação, uma vez que a líder do partido já mudou de opinião duas vezes, e culpa o primeiro-ministro por não cumprir o combinado e aceitar suas recomendações de mudança no projeto.

O que é uma Lei Básica?

As Leis Básicas de Israel (em hebraico: חוקי היסוד) representam um componente essencial do direito constitucional israelense. Essas leis tratam da formação, do papel e das relações entre as principais instituições do Estado. Algumas Leis Básicas regulam e determinam direitos, liberdades e responsabilidades civis. Estas leis foram originalmente concebidas para serem capítulos de um projeto de uma futura constituição de Israel, mas já são utilizadas atualmente pelos tribunais como uma constituição formal. Leia mais sobre a história e funcionamento das leis básicas aqui e aqui.


Para fazer download da tradução integral da lei – clique no Link a seguir: Estado Nacional do Povo Judeu