Liberdade de expressão – um caso de “quase-certeza”

15/07/2011 | Política

Em 1953, o Jornal “Haaretz” publicou uma matéria em que afirmava que o Estado de Israel colocaria 200 mil soldados à disposição dos Estados Unidos para lutar na Guerra da Coréia. O governo da época, se apressou em negar o fato dizendo que a notícia era infundada.

Entretanto, o jornal do partido comunista “Kol Haam” publicou um editorial com uma dura crítica dizendo que: “o governo explorava o sangue da juventude israelense”. O Ministro do Interior decidiu fechar o Jornal por 15 dias apoiando-se em um artigo do antigo código de ética do jornalismo que determinava “o fechamento do estabelecimento jornalístico que possa por em perigo a paz pública“.

O jornal, obviamente, recorreu ao poder judiciário exigindo a imediata anulação da decisão, levando o caso até a Suprema Corte. O argumento principal do apelante, era que o estado estava censurando uma opinião e, portanto, ferindo a sua liberdade de expressão.O juiz Shimon Agranat deu ganho de causa ao jornal, cancelando a decisão contra o seu funcionamento. Em uma bela e extensa sentença que ficaria marcada na história do país, explicou que o direito à liberdade de expressão está fixado explicitamente na Declaração de Independência de Israel.

Era como se aqueles indivíduos que cristalizaram o sonho do retorno à Tzion, quisessem deixar um lembrete para as gerações futuras no documento que inaugurava o sonho sionista. O juiz afirma que eles estavam se dirigindo a todos nós com as seguintes palavras: “Atenção! O direito à livre expressão constitui um dos pilares da construção do Estado Judeu, sem o qual não ficamos em pé”.

O magistrado seguiu em frente. Afirmou que não existe nenhum direito individual que seja intocável. Todos podem ser limitados. No caso específico, estabeleceu um teste chamado “quase certeza” – toda vez que a liberdade de expressão colidir com outro direito basilar, este teste determinaria qual direito deverá prevalecer. No caso concreto, a liberdade de expressão não poderia ser cassada pois não ficou demonstrado a “quase certeza” de uma ofensa à paz pública ou à segurança do país. Esta é a decisão que até hoje guia os tribunais do país quando existe a necessidade de se decidir qual é o limite do direito de expressar-se.

Nestes últimos dias em Israel dois casos isolados suscitaram novamente a pergunta sobre o limite da liberdade de expressão.

No primeiro caso, o rabino ortodoxo Dov Lior publicou um livro controverso chamado “Torat Hamelech”que estabelece a visão do autor sobre as regras de convivência entre o povo judeu e os outros povos. No preâmbulo, o autor afirma que a vida de um judeu possui mais valor do que a vida de um não judeu. Nos capítulos seguintes, existe uma abordagem ampla sobre o mandamento divino “não assassinarás” – em que se detalha em quais situações seria válido e desejável o assassinato de não judeus.

O Rabino foi intimado a prestar esclarecimentos. Havia uma séria suspeita do cometimento de um crime – ele estaria persuadindo o assassinato de não judeus. Se comprovado a suspeita, o rabino poderá receber uma pena restritiva de liberdade. Como não se apresentou ao poder público na data estipulada foi preso causando uma comoção de seus seguidores nas ruas de Jerusalém. Acusavam o Estado de estar repletos de – vejam só – “bolcheviques antidemocráticos”. Diziam que havia ali um ataque frontal à opinião de um cidadão.

Acredito que se este caso chegar até a Suprema Corte Israelense, a decisão só poderá ser uma: será garantido o direito do rabino Lior de emitir a sua estúpida opinião sobre qual vida possui mais valor. Mas lhe será negado o direito de incentivar assassinatos – e, se comprovado esta intenção – deverá ir para a cadeia. Percebam que são duas manifestações subjetivas, que se originam numa opinião do rabino em relação à vida dos não judeus. Uma manifestação é criminosa. A outra não é.

É simples assim. O mesmo estado que permite ao rabino expressar barbaridades e idiotices, lhe nega o direito de incitar a violência. A liberdade de expressão não permite o discurso do ódio. E ele não será o primeiro nem o último rabino (ou não rabino) a propalar barbaridades com base numa interpretação pessoal do texto bíblico e das suas certezas acerca dos desejos de Deus.

O segundo caso é mais grave. Israel acaba de promulgar uma lei chamada “lei de prevenção de danos ao Estado de Israel através de revoltas” que determina que qualquer chamado público a uma revolta econômica, acadêmica ou cultural contra o país – incluindo os assentamentos – poderá ser criminalizada, sendo passível de uma ação de perdas e danos. Os autores destas “revoltas” poderão ser impedidos ainda de prestarem concursos públicos ou participarem de licitações e receberem benefícios financeiros do Estado;

A lei desagradou diversos setores do país. É vista como uma manobra política para impedir a crítica às decisões governamentais – em especial com relação aos assentamentos. Não seria mais possível – por exemplo – iniciar um boicote pacífico a produtos produzidos por colonos.

Certamente, este caso chegará a Suprema Corte israelense que deverá se inspirar mais uma vez na sábia sentença de 1953. Acredito que a decisão será apenas uma: O poder judiciário utilizará a sua competência para anular a recente lei promulgada pelo poder legislativo., pois uma lei deste tipo não passará no teste determinado pelo juiz Agranat. Os juízes demonstrarão que existem no mundo países ditatoriais em que dizer “sim” é sempre permitido… Somente um país que eleva a liberdade de expressão a um princípio basilar do Estado, permite aos cidadãos o direito de dizer não – não à uma política do governo, não ao ataque a valores democráticos, não à corrupção, etc.

É simples assim. Defender o direito à liberdade de expressão é defender o direito de que se digam tolices. É defender o direito de expressão daqueles que não concordam com as nossas idéias. É exigir um exame judicial quando há colisões com outros direitos. É demandar o teste da “quase-certeza”.

Os dois casos exprimem com exatidão o momento atual do país: rabinos ultra-ortodoxos que desconhecem completamente o significado do que seja democracia. Um governo que promulga leis objetivando a limitação de liberdades individuais. Um sentimento de respeito com aqueles heróis da criação do Estado que mesmo com a eterna ameaça a existência do país, nos forneceram as bases para a formação de um Estado verdadeiramente democrático. E, finalmente, uma esperança de que a Suprema Corte israelense nos ensine mais uma vez qual é o limite de nossos direitos.

Sobreviveremos todos. Tenho “quase-certeza”.

Artigos relacionados

Ver mais artigos

Comentários    ( )

Um comentário para “Liberdade de expressão – um caso de “quase-certeza””

Você é humano? *