O “Charter” Palestino

24/01/2015 | Conflito, Política.

No fim do século XIX e princípio do século XX, Theodor Herzl, pai do sionismo político, desenvolveu uma ideia chamada Charter: convencer os principais líderes do mundo de que o Estado judeu deve existir, e torná-lo realidade através de acordos políticos. Tratava-se da Era dos Impérios, como bem definiu o historiador Eric Hobsbawm. O contexto era outro. No fim das contas, no entanto, aos poucos o Charter se mostrou eficiente, mesmo após a morte de Herzl: em 1917 os britânicos emitiram a Declaração Balfour. Em 1937, foi proposta a criação de um Estado judeu em parte das terras da Palestina. Em 1947 a ONU aprovou a Partilha da Palestina. E em 1948 o Estado de Israel foi criado.

Em 2002, o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado, com funções complementares às da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que havia sido fundada em 1945. Ambos estão localizados na cidade de Haia, nos Países Baixos.

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Eu não queria que os palestinos fossem ao Tribunal de Haia. Nem eu, nem o governo israelense, e acredito que nem a Autoridade Palestina (AP) desejasse isso realmente. É ruim para os oficiais do exército israelense, que, caso o sejam condenados, correrão risco de serem presos em vários países do mundo. É ruim para os soldados israelenses, reservistas inclusive (como eu), que também podem ser considerados criminosos. É ruim para membros do governo israelense, que podem ser condenados por crimes de guerra. É ruim para a Autoridade Palestina, que poderá sofrer sanções de Israel e dos EUA. É ruim para a população palestina, que, caso haja sanções, sofrerão uma grande crise econômica. E é ruim para o Hamas, que, se Israel for realmente condenado por crimes de guerra, não há chances que o grupo não seja.[ref]O caso não foi a julgamento, e portanto ainda não é claro se Mahmmoud Abbas será considerado o responsável pelos crimes do Hamas em Gaza, uma vez que ele é o Presidente da AP, reconhecida pela comunidade internacional como a legítima representante do povo palestino.[/ref]

Se isto é tão ruim para tanta gente, por que a Autoridade Palestina decidiu ir ao Tribunal Internacional de Justiça?

Quando Israel e a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) assinaram os Acordos de Oslo (1993 e 1995), uma das cláusulas era a proibição de qualquer um dos dois lados de tomar medidas unilaterais. Esta máxima já foi descumprida por diversas vezes: os palestinos alegam que Israel a violou quando ordenou a construção do Muro de Separação, que delimitava fronteiras não acordadas, ou quando Sharon retirou o exército e os colonos israelenses da Faixa de Gaza sem negociação prévia. Israel alega que os palestinos a transgrediram, por exemplo, quando tentataram levar à ONU o reconhecimento do Estado palestino. Ou agora mesmo, quando ameaçam ir a Haia.

Benjamin Netanyahu, Primeiro Ministro israelense candidato à reeleição, anunciou o congelamento da verba palestina de exportação (algo em torno de 125 milhões de dólares), em represália. O negociador oficial da AP, Saeb Erekat, disse que, se Israel levar a cabo tal medida, cancelará os Acordos de Oslo. Toda vez que um dos dois ameaça tomar uma medida unilateral, o outro lado o intimida a desfazer os Acordos de Oslo. Então por que não desfazem?

Apesar de todas as críticas, sobretudo da extrema direita israelense[ref]Vale recordar que a esquerda não sionista israelense e a direita menos radical também se opuseram a Oslo no seu tempo.[/ref], ninguém do lado israelense está realmente disposto a cancelar Oslo. Isto tem uma clara razão: Israel não está propenso a administrar o deficit palestino, a “desordem” instaurada e perpetuada nos territórios, os campos de refugiados e a população hostil. Erekat, no entanto, blefa: a AP tampouco está inclinada a romper os acordos. Cerca de 300 mil palestinos (mais de 10% da população palestina da Cisjordânia) são funcionários públicos. Se os Acordos de Oslo forem cancelados, o desemprego crescerá. Muita gente depende disso para comprar seu pão de cada dia. Oslo é um baita sucesso conservador, apesar de os conservadores dizerem o contrário. Israel foge do problema e mantém o status quo. Os palestinos administram o problema da sua forma, e não deixam a situação piorar. Então por que raios vão a Haia?

Antes de responder a esta pergunta, devemos analisar outras duas questões: Se Israel alega que age de acordo com a lei, por que não permitir que os palestinos vão a Haia? Se o Hamas foi recentemente retirado da lista de grupos terroristas pela União Europeia, por que todos têm certeza que o grupo sofrerá condenações por crimes de guerra?

Ora, convenhamos: Israel pode ter a melhor das boas vontades, mas não adianta culpar o antissemitismo do tribunal europeu por suas próprias falhas. Chamo de falhas a morte de civis inocentes, que nem sempre foram usados como escudo humano. Podemos discutir se tais falhas são intencionais, se são resultado da falta de cuidado oriúndo de certa indiferença, ou se são infelizes danos colaterais causados pelos próprios terroristas, que põem suas vidas em risco de forma proposital. Essa discussão não vem ao caso. O exército israelense, por mais avançado tecnologicamente que seja, comete erros porque é comandado por humanos. Mesmo que a intenção seja boa, o resultado nunca sai como foi planejado. Em uma guerra contra terroristas, o risco ao erro é ainda maior. Israel comete sim crimes de guerra, e isto até o maior defensor do país sabe. Certamente o Tribunal de Haia encontraria alguns crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel (FDI) na última guerra.

(Quer saber o que eu penso sobre as posições de Israel e do Hamas? Clique aqui.)

E o Hamas? Não era este o grupo recém-declarado ex-terrorista? Por que os analistas estão tão certos de que o grupo será culpado por crimes de guerra? Esta pergunta é facilmente respondida: o Tribunal de Justiça da União Europeia não é o Tribunal Penal Internacional. Os europeus tomam decisões muito mais políticas do que o tribunal internacional. Todos nós sabemos que o Hamas comete atos terroristas com frequência. Negar isto é negar o conceito mais básico de terrorismo, que é atacar a civis inocentes em prol de um objetivo político. Isto é o que o grupo mais faz. Se não tem mais sucesso, isto se deve à falta de recursos (ou de competência, não sou analista militar). Quem acompanhou a guerra, de perto ou de longe, sabe que a estratégia do Hamas infringe três leis de guerra básicas: eles atacam alvos civis, não trajam uniformes militares, não diferenciam instalações de guerra de instalações civis.

Após responder a estas duas perguntas, podemos começar a chegar à resposta da principal questão: por que a AP vai à Haia?

Apesar de correr o risco de ter suas contas congeladas. Apesar de correr o risco de receber sanções dos EUA. Apesar de correr o risco de prejudicar a própria população, parece mesmo que Mahmmoud Abbas está decidido. Indo a Haia ele: 1) Enfraquece Israel de alguma forma, o que lhe dá força; 2) Enfraquece o Hamas de alguma forma, o que lhe dá prestígio interno. 3) Vai atrás de uma solução política possível, já que as outras portas foram fechadas.

Há seis anos Abbas recebe a pressão norte-americana para ceder, mas encontra um paralelo menos afeito à concessões. Pelo contrário. A estratégia de Abbas, entretanto, segue a mesma.

Se o governo Netanyahu não para de construir na Cisjordânia, além de se recusar sequer a negociar sem impor humilhações prévias[ref]Leia-se: exigências jamais feitas por Israel a nenhuma outra nação para que se chegue a um acordo.[/ref], o jeito é tentar o seu Charter. Mesmo que isto signifique perdas consideráveis para o seu povo. Mesmo que isto signifique fortalecer as direitas israelenses, que novamente se autovitimizarão em seus discursos pré-eleitorais. Mesmo que isto lhe cause uma crise com os EUA. O Charter de Abbas parece funcionar porque incomoda muito. É um Charter agressivo, pois ameaça. Incomoda de verdade. E eu acho que ele será bem sucedido. Torço para isso. Porque os fins não justificam os meios, e, convenhamos, o Tribunal de Haia é preferível à Intifada e ao terrorismo, e aos palestinos moderados já não restam muitas opções.

Comentários    ( 9 )

9 Responses to “O “Charter” Palestino”

  • Raul Gottlieb

    25/01/2015 at 13:56

    João,

    Israel deveria ser julgado conforme todos os países do mundo, mas não o é e todos nós sabemos disso a tal ponto que não penso valer a pena demonstrar isto neste espaço.

    Então é quase certo que o ICC será tremendamente tendencioso em seu julgamento e este é um ponto crucial da questão que ficou de fora do teu texto.

    Ficou de fora também o terrorismo e os crimes do Fatah e do governo de Abbas. O Hamas é mais agudo, mas o Fatah também não é flor que se cheire.

    E, finalmente, nem todas as decisões do Abbas (e de seu predecessor) são baseadas na lógica de que ele quer formar um Estado Palestino. É mais ou menos como o PT aqui. Enriquecer os companheiros foi mais importante do que fazer crescer o país.

    Assim que este componente da equação (o banditismo das lideranças) deve ser abordado em qualquer análise sobre os Palestinos. Os fundadores de Israel viveram vidas economicamente muito simples e frugais, já os candidatos a fundadores da Palestina são multi milionários que pensam em seus investimentos.

    Abraço, Raul

  • Joao

    27/01/2015 at 02:47

    Ola Joao,

    Otimo texto, mas durante a leitura me surgiram algumas duvidas:

    O que seria cancelar Oslo na pratica? O que mudaria com isso? O que realmente se mantem ate os dias de hoje dos acordos d Oslo?

    • João K. Miragaya

      27/01/2015 at 13:46

      Olá João. Obrigado pelo elogio.

      Com exceção do compromisso em solucionar o problema palestino em um curto espaço de tempo, Oslo se mantém quase que intacta até os dias de hoje. Cancelar Oslo na prática (o que na minha opinião está muito distante de acontecer) seria uma volta à ocupação israelense uniforme sobre todo o território. A Autoridade Palestina não seria mais reconhecida por Israel, e seu governo deixaria de receber o repasse de impostos dos palestinos, tal qual deixaria de ter o controle das importações e exportações dos territórios. A única lei existente seria a lei militar israelense, em todo o território. Tudo isso dentre outras coisas. Se você busca detalhes, leia aqui os termos de Oslo 1: http://www.acpr.org.il/publications/books/43-Zero-oslo-accord.pdf

    • Raul Gottlieb

      27/01/2015 at 18:35

      O tempo não volta para trás, João.

      Cancelar um acordo firmado há vinte anos não faz a situação voltar ao dia da assinatura do acordo.

      O que aconteceria após o suposto desmantelamento da ANP é algo diferente da situação em 1994.

      Ou seja, não creio ser plausível Israel reocupar as cidades árabes da Cisjordânia.

      Além disso, eu penso que a ANP só será dissolvida caso a Europa e os USA cessem de suportá-la. Os Palestinos às vezes ameaçam com isto, mas é pura balela.

      Enquanto os dirigentes da ANP continuarem a fazer bilhões desviando os recursos que recebem ela vai continuar a existir.

    • João K. Miragaya

      29/01/2015 at 17:33

      Pois é, Raul. Estamos de acordo quanto a este ponto.

  • Marcelo Starec

    01/02/2015 at 05:58

    Oi João,
    O seu texto é interessante e traz algumas ideias muito relevantes. Do ponto de vista das suas conclusões, ou melhor, do que eu consegui entender delas, fico propenso a acreditar que de fato para o Abbas e as atuais lideranças palestinas entendidas como moderadas (Até são, mas longe de ser a oitava maravilha do mundo…), manter o “status quo” atual não me parece ser ruim para eles. Eles recebem gordas ajudas humanitárias, administram os Territórios da forma que querem, fazem relativamente pouco pelos seus, vivem de forma nababesca e ainda conseguem angariar uma grande simpatia internacional por uma causa que eles supostamente representam. Aí eu gostaria de te perguntar – estaria o Abbas realmente disposto a criar um Estado ou o “status quo” atual seria melhor (ou ao menos cômodo) para ele e as lideranças palestinas a sua volta (Embora obviamente ele jamais admitiria algo do gênero)?…
    Um abraço,
    Marcelo.

    • João K. Miragaya

      01/02/2015 at 08:54

      Olá Marcelo.

      Respondendo a sua pergunta, eu acredito que sim. Acredito que ele não só esteja disposto a criar este Estado, como seja de seu maior interesse, e que inclusive está pronto para abrir mão de bandeiras históricas palestinas. Eu acho que o mais conveniente seria perguntar ao primeiro ministro Netanyahu, se ele está realmente disposto a criar o Estado palestino, ou se este status quo lhe cai muito bem.

      Um abraço

    • Marcelo Starec

      01/02/2015 at 20:08

      Obrigado João. Da minha parte, confesso que ainda não tenho opinião formada a esse respeito. Entretanto, a minha maior preocupação nem é essa, mas sim se ele estaria apto a administrar Gaza, a desarmar o Grupo Terrorista Hamas que toma conta daquele Território, enfim ainda que ele realmente esteja inteiramente disposto a chegar a um acordo de paz definitivo, se ele não for forte e popular o suficiente para isso, dentre os seus, de nada adianta, pois esse eventual novo Estado poderia acabar caindo em mãos “erradas” e criando sérios problemas. Creio que essa preocupação não seja apenas do Primeiro Ministro, mas de qualquer israelense ou mesmo de qualquer pessoa bem intencionada. Assim até peço desculpas mas gostaria de aproveitar a oportunidade e indagar se, caso Israel negocie e chegue a um acordo de paz definitivo com a ANP, seja ele qual for, se o Abbas tem força junto aos seus para garantir que este venha a ser devidamente cumprido, tanto na Cisjordânia quanto em Gaza?…
      Um abraço,
      Marcelo.

    • João K. Miragaya

      01/02/2015 at 20:28

      Marcelo, você não precisa pedir desculpas por fazer perguntas. É um prazer respondê-las. O problema, neste caso, é que nem eu nem ninguém temos condição de respondê-las com total confiança. Eu acho (e isto é uma questão de opinião) que a paz com os palestinos representaria uma grande vitória política para Abu Mazen frente ao Hamas. Quando Israel devolveu o Sinai ao Egito, não era uma grande questão se a Irmandade Muçulmana um dia pudesse vencer as eleições. Eu acho que quem quer chegar a grandes feitos não pode agir com medo e ser tão conservador a este ponto. Esta é a minha visão. E o status quo atual nos leva para um caminho bem complicado.

      Um abraço

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