O parlamentarismo presidencialista

09/08/2013 | Opinião; Política

Muitos criticam o sistema de governo brasileiro, presidencialista e multipartidário, com um Congresso Nacional composto por mais de duas dezenas de partidos, chamando-o de “presidencialismo de coalizão”, por obrigar o presidente a formar uma ampla coalizão de governo, a famigerada “base aliada”. Em Israel, temos a situação oposta: nosso parlamentarismo morre de amores pelo sistema presidencialista.

Na década de 1990, concluiu-se que o ideal para a governabilidade – palavra com um peso quase cabalístico por aqui – seria eleger um primeiro-ministro diretamente e este líder seria encarregado de formar uma coalizão. Um modelo quase idêntico ao brasileiro, com uma diferença: estava claramente mantido o mecanismo parlamentarista de dissolução da Knesset através de votos de não-confiança.

O modelo foi usado nas eleições de 1996 (Netanyahu vs. Peres), 1999 (Barak vs. Netanyahu) e 2001 (Sharon vs. Barak) e engavetado pois, elegendo três primeiros-ministros em cinco anos, ficou claro que nenhum ganho de estabilidade fora auferido.

Desta vez, em 2013, o parlamentarismo israelense flerta com o presidencialismo pelo outro lado: mantém-se a eleição do governo através da Knesset, mas fica quase impossível que o primeiro-ministro eleito não governe pela extensão completa de seu mandato, como um presidente escolhido diretamente pelo povo.

Como parte das propostas de campanha do partido Yesh Atid – considerado o grande vitorioso nas eleições de janeiro – uma série de alterações na lei que rege os sistemas eleitoral, político e governamental foram propostas pela coalizão e aprovadas em primeira votação pela Knesset na última semana de julho. A alteração mais notória é a que afeta a cláusula de barreira, amplamente debatida entre os neurônios do Marcelo Treistman.

Algumas das outras propostas, defendidas pelo líder do Yesh Atid, Yair Lapid, desde o início de sua campanha eleitoral, visam combater situações absurdas da política israelense e as considero louváveis. O altíssimo número de ministros (beiramos os 30, entre 120 membros do parlamento), por exemplo, seria limitado a 19, incluído o premiê, com a possibilidade de outros 4 vice-ministros e o fim dos bizarros cargos de “ministro-sem-pasta” para compor o gabinete e acalmar os diversos caciques partidários.

Por outro lado, vemos uma tentativa de ataque ao sistema parlamentarista, segundo o qual a soberania está investida no parlamento, eleito pelo povo – de onde emana o poder. O governo, eleito posteriormente pelo parlamento e composto em sua maioria por parlamentares com mandato, nada mais é do que um grupo escolhido pelo parlamento para comandar o país de maneira executiva.

O sistema parlamentarista reserva ao parlamento, composto pelos representantes da população à proporção dos que escolheram votar, o direito de derrubar um governo e colocar outro em seu lugar a qualquer momento – o voto de não-confiança. A nova lei, entretanto, limita esta possibilidade a uma oportunidade mensal em que necessariamente 61 parlamentares (e não a maioria simples dos presentes) deverá demonstrar sua desconfiança para com o governo.

Mais do que isso, o líder da oposição teria apenas 21 dias para formar um novo governo e, caso não consiga, não ocorreria mais o atual cenário em que toda a Knesset cai e novas eleições são realizadas. O governo “derrubado” seria trazido de volta ao poder, ainda que mais de metade dos parlamentares tenham escolhido desautorizá-lo e governaria – pelo menos até o mês seguinte – como o atual presidente americano o faz: em minoria parlamentar.

Outras propostas são de um pragmatismo político excessivo: o prazo para formação do governo após as eleições seria expandido dos atuais 42 dias para longos 55 e a lei do orçamento (cuja falha em sua aprovação pode derrubar o governo) deverá ser aprovada num prazo de 90 dias, valendo por dois anos, diminuindo pela metade as possibilidades de rediscussão das prioridades orçamentárias do país em nome de uma desesperada busca pelo eldorado da governabilidade.

Todo sistema é passível de mudanças e é bastante saudável que ocorram. Poderíamos, inclusive, tentar o presidencialismo por completo, mas esse flerte com o presidencialismo adaptado – que já fracassou uma vez – não será a solução de todos os problemas da política israelense.

Foto de capa: http://darkroom.baltimoresun.com/wp-content/uploads/2013/01/REU-ISRAEL-ELECTION_.jpg

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