Oposição a Rabin

20/11/2013 | Conflito; Opinião; Política

Não há dúvidas de que o assassinato de Rabin foi uma afronta à legitimidade democrática e de que Yigal Amir ultrapassou os limites concebíveis da intolerância política. Não há dúvidas quanto a tendência de grupos sociais e de parlamentares a aderirem posições extremas diante de posturas ou decisões governamentais fundamentais. Em ‘18 Anos Depois’, João K. Miragaya traz uma brilhante análise dos eventos que culminaram no assassinato de Yitzhak Rabin. Além da perspectiva histórica, o autor chama a atenção para a intolerância frente as decisões governamentais e ao freqüente desrespeito à legitimidade democrática que marcam a atual realidade israelense. Referindo-se as recentes negociações de paz com os palestinos, Miragaya comenta que “novamente vemos grupos atacarem de forma aberta a tolerância e a democracia, como fizeram alguns parlamentares nesta semana na Knesset.” O autor acrescenta ainda que “(. . .) este 4 de novembro nos diz que o assassinato foi muito bem sucedido. Perdemos esta batalha, e se não nos manifestarmos de forma ativa, perderemos a guerra também.”

De fato, observar a política como uma guerra nos ajuda a entender um pouco de sua natureza. A política, assim como a guerra, requer a existência de oponentes; adversários que representem diferentes idéias, interesses ou ideologias. A política demanda estrategistas, líderes, e militantes. A política não existe sem suas armas, seus confrontos, emboscadas e mediadores. No entanto, a política também necessita de regras. Regras que delimitem o papel da oposição e do governo; regras que preservem o caráter democrático de sua dinâmica.

Já se passaram 18 anos desde a morte de Rabin e nenhuma regra ou lei que trate da função da oposição política em uma democracia fora estabelecida em Israel. Infelizmente, desde aquele marcante 4 de Novembro de 1995 inúmeras perguntas que poderiam conduzir à formulação dessas regras permanecem em aberto. Por que Netanyahu estava errado ao incitar a derrubada do governo Rabin durante as negociações de Oslo? E, se estava errado, por que não foi condenado? Não estaria ele cumprindo sua função de oposição política? Qual é o limite de “posições extremas” em uma democracia? Quando uma oposição a um governo torna-se uma oposição a ordem democrática? Quais são os limites dessa oposição? O que pode e o que não pode ser dito publicamente pela liderança opositora? Como o governo deve responder a ela?

Respostas às questões acima são fundamentais para “aprendermos a lição com o caso Rabin”. Elas são parte do debate que deveria se tornar público; elas são a análise pendente. Para que a sociedade israelense possa, realmente, evoluir há que se analisar o que, ao meu ver, encontra-se no cerne da “questão democrática” no caso Rabin: as regras do jogo político democrático; especificamente, os limites da oposição política em uma democracia. O texto que segue trata dessa questão.

Em um regime democrático a oposição e o governo devem cumprir três objetivos básicos: (1) preservar os valores democráticos; (2) manter o controle parlamentar sobre o executivo; e (3) sustentar a representação da maioria e das minorias de forma efetiva. Para que essas condições sejam obtidas, a oposição deve assumir três funções fundamentais:

(1) Representação de interesses. A oposição deve opor, não obstruir. Para que a democracia seja protegida, tanto a oposição quanto o governo devem preservar a sociedade, ajudando a transformar diferentes interesses privados em políticas públicas. A oposição tem como função dar voz ao interesse daqueles grupos que não estão representados no governo. A questão é como compatibilizar eficiência e legitimidade governamental com a representação daqueles que não se encontram no governo.

Para respondermos a essa questão temos que distinguir valores de interesses. Valores são princípios morais; interesses são desejos imediatos que uma pessoa, grupo ou sociedade almeja satisfazer. Liberdade e igualdade são valores; a demanda por um melhor sistema de saúde ou por melhorias na qualidade de ensino são interesses. Democracia é um valor; a exigência por eleições justas é um interesse. Interesses e valores estão, certamente, relacionados. Valores compõem a base para a formulação de interesses. Dessa forma, para julgar os valores de uma pessoa ou grupo social basta observar os desejos imediatos (os interesses) que estes almejam satisfazer. Apesar da intrínseca relação entre os dois, um conflito de interesses é muito diferente de um conflito de valores. O primeiro é uma competição entre partes para que obtenham suas demandas atendidas. O segundo é um desafio a ordem moral de uma sociedade, pois em um embate entre princípios morais em que há “um certo e os demais errados”, apenas um lado pode sair vitorioso.

Esse foi o problema no caso Rabin: a oposição não representava os interesses de grupos sociais, mas valores de uma parcela da população. Afirmações como “não estamos dispostos a continuar a jogar pelas regras do jogo democrático” fogem do conflito de interesses e colocam a discussão em um nível moral. Dessa forma, a oposição tornou impossível uma resolução política por regras democráticas. Se tivesse apresentado propostas concretas em uma instância parlamentar, teria preservado a legitimidade democrática do Estado e, dessa forma, exercido sua função de manifestar os interesses dos grupos sociais não representados pelo governo vigente.

(2) Prover informação. Outra importante função da oposição é prover informação sobre a reação pública a uma política governamental. O ponto é que, uma vez no poder, as fronteiras entre o partido político dominante e o Estado se obscurecem. Como líder do governo, o maior partido tende a não mais considerar a opinião pública na formulação de suas políticas; parlamentares tendem a agir como “profissionais do poder”, funcionários da “empresa Estado”. Como apontou o sociólogo alemão Max Weber, a “política como vocação” já não é mais a realidade; o Estado em seu sentido moderno exige profissionais competentes, não mais para serem representantes do povo, mas para dirigir os problemas da “empresa-Estado”. Para que esse processo de profissionalização não afete o caráter democrático do Estado, o maior partido no parlamento deve-se manter responsável tanto pelo interesse da maioria que o elegeu como pelo interesse da minoria que encontra-se sob o seu governo. Para que isso ocorra, a oposição deve exercer a função de atualizar constantemente o governo da opinião pública geral. O governo, por sua vez, deve utilizar essa opinião pública na formulação das suas políticas a fim de manter a legitimidade de seu mandato.

(3) Criticar e oferecer alternativas. A oposição tem como responsabilidade criticar e oferecer sugestões alternativas as políticas públicas. Essa função, sendo devidamente exercida, auxilia o governo na definição de metas e na produção de satisfação pública.

Essas são as três funções da oposição política em uma democracia. Essas são as lições que não tiramos do assassinato de Rabin; as regras que não foram estabelecidas. Muitos argumentam que Yigal Amir não puxou o gatilho sozinho. Não concordo. Tampouco concordo com a forma pela qual a oposição a Rabin ocorreu. De fato, lideres opositores já não mais representavam os interesses de minorias, mas uma ordem de valores que obstruía a ordem democrática; a direita já não provia informação sobre a reação pública aos acordos, mas produzia, ela mesma, essa informação a fim de manipular a opinião popular; a oposição já não trazia mais críticas construtivas e propostas alternativas, mas lutava pela derrubada do governo a qualquer custo. Ainda assim, não culpo Netanyahu e demais figuras públicas pela morte de Rabin. Como dito anteriormente, a “guerra política” necessita de regras claras para que a ordem democrática seja mantida; essas regras não vigoravam (e ainda não vigoram) em Israel. Com regras claras, torna-se dever do judiciário impedir qualquer violação a elas. São funções da oposição representar o interesse da minoria, prover informação, criticar e oferecer alternativas; para que essas funções sejam exercidas democraticamente o judiciário deve distinguir a incitação à violência da violência em si; a oposição política da oposição pessoal; o conflito de interesses públicos do conflito de valores morais. Dessa forma, a democracia seria duplamente preservada: primeiro, pela divisão de poderes e, segundo, pela implementação de regras claras para o melhor exercício da oposição política. Ainda há tempo para aprendermos a lição com o assassinato de Rabin; basta fazermos as perguntas corretas e, ao invés de lamentarmos o vazio que Rabin deixou, devemos preenchê-lo com respostas enriquecedoras. A democracia israelense agradece …

Comentários    ( 4 )

4 comentários para “Oposição a Rabin”

  • Raul Gottlieb

    21/11/2013 at 11:06

    Caro Bruno,

    Parece-me que a questão mais relevante no incitamento que levou ao assassinato do primeiro ministro Rabin é a liberdade de expressão.

    Ou seja, cada um é ser livre para se expressar como bem entender, inclusive incentivando que terceiros cometam crimes?

    O Talmud diz que se uma pessoa te dá um mau conselho e você o segue, o único culpado pelos resultados é você mesmo. Cada um pode dar os conselhos que quiser, cabe a você filtrar a adequação e a legalidade do conselho que escutou (por isto existem tantos judeus dando consultoria empresarial – eles podem falar as maiores bobagens sem medo de transgredir os princípios judaicos…).

    O conceito Talmúdico reforça a questão da responsabilidade individual – eu gosto dele.

    Mas não é um conceito seguido pacificamente nas legislações ao redor do mundo. Mesmo em lugares ampla liberdade de expressão (o Brasil, por exemplo) é proibido fazer apologia do crime, é proibido negar a Shoá e talvez hajam mais restrições, não sei ao certo.

    Nos USA a coisa é bem liberada – beira (ou é coincidente) com a visão Talmúdica. O excelente filme Larry Flint versa sobre isto e é bem convincente.

    Os que se opuseram aos acordos de Oslo tinham legitimidade para fazê-lo (caem no item 3 da tua lista de obrigações da oposição). Resta saber se o incitamento ao assassinato feito por alguns (não por todos) fere o princípio da liberdade de expressão. Se ferir eles são corresponsáveis. Se não ferir apenas o assassino e quem lhe proveu conscientemente meios para cometer o crime são responsáveis.

    O que diz a legislação Israelense sobre a liberdade de expressão?

    Obrigado pelo texto e um abraço,
    Raul

  • Sérgio Storch

    23/11/2013 at 23:12

    Caro Bruno, parte desta história eu desconheço. Mas suponho que Netanyahu tenha feito o que sempre fez: desestabilizar os governos dos partidos que combatia. Ele propôs um golpe de estado? ou ações políticas que impediam a governabilidade, como os Republicanos vêm fazendo contra o Obama? Se é isso, está dentro das regras do jogo democrático. Se sua oposição foi a ponto de instigar o assassino a cometer um crime, a história é outra. Mas ele foi a tanto?

    De qualquer forma, uma lição que acho que devemos tirar, e que vale para lideranças nas comunidades judaicas da Diáspora, é que uma das pedras de toque do discurso da Hazbará e do próprio Netanyahu – a necessidade de união entre os judeus – é o contrário do que ele mesmo praticou. Ou seja, sua oposição implacável contra Rabin pode ser vista como exemplo do que deve ser praticado por lideranças que têm o dever de se informar pelos meios disponíveis para que qualquer um de nós se informe: a imprensa, a opinião heterogênea em outras comunidades judaicas, o cinema etc. Se é isso, ou seja, se Netanyahu não chegou a incitar o crime, seu exemplo legitima tomadas de posição das nossas lideranças que sejam corajosas, no sentido de defender os interesses de longo prazo de Israel e dos judeus contra o aventureirismo de seus atuais dirigentes. Faz sentido?

  • Raul Gottlieb

    24/11/2013 at 20:48

    O que mais choca nas manifestações que foram feitas contra os acordo de Oslo – que a meu ver não ultrapassaram o direito à livre expressão e do jogo político, como fala o Sérgio – foi retratar o Rabin em uniforme nazista e com bigode a la Hitler.

    Não porque isto seja proibido, mas porque eu sempre imaginei que qualquer grupo que apelasse para estas imagens seria imediatamente condenado por todos os judeus do mundo e prejudicaria seriamente a sua imagem.

    Mas vimos isto acontecer sem maiores problemas. E isto me deixou atônito. Hoje vemos os ultra ortodoxos chamar a polícia de “Nazis” por qualquer coisinha. Penso que talvez aquelas mensagens tenham sido feitas para sensibilizar os ultra-ortodoxos.

    A profunda ignorância dos ultra ortodoxos sobre os fatos básicos do mundo talvez faça com que eles não vejam problema algum em chamar um judeu de nazista. O que me deixa ainda mais atônito. Profunda ignorância e alienação não combina com judaísmo.

    • João K. Miragaya

      29/11/2013 at 12:07

      Raul, eu concordo 100% com você. Mas gostaria de desviar a responsabilidade para toda a sociedade, de uma forma geral.

      Não foram os ultra-ortodoxos que vestiram o Rabin de Hitler, e muitos grupos sociais e religiosos foram representados por discursantes à frente destas patéticas imagens. Laicos, tradicionalistas, ortodoxos e ultra-ortodoxos participaram da campanha irresponsável anti-Rabin e condenaram a democracia. E outros tantos se calaram diante de uma violenta incitação.

      A manifestação na qual Rabin foi assassinado não era uma simples passeata pró-acordos com os palestinos. Era uma parada cujo título era “Não à violência, sim à paz”. Rabin reclamou violência contra a sua pessoa, seus partidários e seus apoiadores durante o seu discurso. A sociedade, em geral, se calou. Parece que foi tarde demais.

Você é humano? *