Porte de Armas em Israel

22/11/2017 | Opinião; Sociedade

O trágico episódio do atirador em Las Vegas trouxe novamente à tona o debate sobre o porte de armas nos Estados Unidos e no mundo. As redes sociais, como de costume, foram inundadas por ativistas pró e contra a liberação do porte de armas para a população civil.

E, nestes momentos, chovem estatísticas irrelevantes – todas para justificar um ponto de vista anterior. Quem alertou para esta falácia foi o israelense Daniel Kahneman, denominando-a de viés da confirmação – que significa basicamente o uso de dados favoráveis para justificar a uma crença prévia.

Esta reportagem(clique aqui) ilustra bem o uso do ‘viés da confirmação’ para este tema.

Primeiro, ela nos mostra que países que baniram armas para o uso pessoal, como o caso do Japão, tem uma taxa de homicídio próxima de zero (0.3 por 100.000 habitantes), enquanto países como o Brasil, com oito armas por 100.000 habitantes, apresentam uma taxa de homicídios de 20 por 100.000.

Em seguida, a continuação do texto mostra exemplos exatamente opostos, como é o caso da Alemanha, Suécia e Áustria, com mais de 30 armas por cada 100.000 habitantes, mas uma baixíssima taxa de homicídios.

A conclusão aqui deve ser que o tema é mais complexo do que apenas defender a sua própria opinião com base em números que a justifiquem.

Entendo que o uso de armas pela população civil, e suas consequências merecem uma análise mais ampla, que leve em conta a rigidez na obtenção do certificado de porte, os critérios para o uso de armas, as regras de armazenamento, a facilidade de obtenção de munições, e claro, a punição para casos de uso equivocado.

Este seria um estudo muito mais honesto e complexo, e por isso mesmo, pouco interessante para pessoas que desejam resultados imediatos ou que estão previamente mal intencionadas.

 

Neste texto, gostaria de abordar a dificuldade de obtenção do certificado de porte de armas em Israel, quando comparado com os Estados Unidos, para apontar pelo menos um dos motivos que acredito que justificam uma menor chance de ocorrência de casos similares com os que aconteceram em Las Vegas em Israel.

Israel é reconhecido por ser um lugar onde muitas pessoas estão armadas – para ser mais preciso cerca de 150 mil pessoas tem o certificado de porte (link). Um número muito alto, principalmente quando comparado ao tamanho da população, mas baixo quando comparado a marca histórica de 350 mil na época do assassinato de Yitzhak Rabin (link).   

Obtenção de certificado de porte de arma

A obtenção de um certificado de porte em Israel hoje em dia é algo extremamente difícil sob diversos aspectos. O processo chega a ser tão cansativo (e caro!) que qualquer pessoa razoável terá uma arma apenas se realmente (achar que) precisa de uma.

Primeiramente, nem todos têm direito de ter porte de armas em Israel. Apenas residentes fixos, no país há pelo menos três anos, com mais de 27 anos (ou 21, após serviço militar). Se não for cidadão, deve ter mais que 45 anos.

Não bastasse isso, é preciso de uma justificativa para ter o porte de armas.

Porte de armas é uma possibilidade para:

  1. Moradores (ou trabalhadores) de comunidades ou cidades autorizadas (Netania e Raanana não fazem parte, é claro)
  2. Profissões que exigem defesa de propriedades ou de outras pessoas
  3. Bombeiros, oficiais do exército, ex-oficiais em serviço de segurança pública
  4. Outras profissões muito, muito específicas (agricultor que vive na fronteira, transportadores de materiais explosivos, etc)

Todos, obviamente, devem apresentar os documentos necessários para comprovar sua posição.

Passada a primeira etapa, começa a burocracia:

  1. Formulário de pedido de porte de arma
  2. Formulário de declaração de saúde feito por um médico
  3. Comprovação de nível de hebraico mínimo,
  4. Curso de uso de armas

O certificado de porte de armas custa cerca de 550 shekels por três anos, além de 55 shekels anuais. O documento da arma custa 200 shekels por ano. O curso custa 300 shekels, e deve ser feito sempre junto da renovação do porte. Uma arma simples, usada, custa cerca de 4,000 shekels. Uma conta rápida aponta para um gasto de quase 6.000 shekels nos primeiros três anos.

Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o porte de arma é um direito de todo cidadão. As exceções são aqueles que não podem obter o porte.

E são eles: criminosos, fugitivos, toxicômanos, imigrantes ilegais, doentes mentais, pessoas que renunciaram à cidadania norte-americana, pessoas sob ordens de restrição, pessoas condenadas por violência doméstica e qualquer pessoa acusada de um crime que poderia trazer mais de um ano na prisão.

Acima de 21 anos, qualquer americano pode ter acesso a qualquer arma de fogo vendida nas mais de 50 mil lojas (link) licenciadas no país. E em metade dos Estados americanos, nem mesmo um curso é preciso.(link)

Em resumo

A complexidade do tema vai muito além apenas da obtenção da licença e do porte de armas. As regras de utilização, de armazenamento e a pena para casos de uso são importantes fatores que explicam a quantidade de homicídios por armas de fogo em um país.

Massacres como o ocorrido em Las Vegas são evitáveis?

Acredito que nenhum lugar do mundo está imune a este tipo de acontecimento, e deve buscar estar sempre o mais preparado possível para evitá-lo, e criar regras que impeçam (ou dificultem) o máximo possível a ocorrência destes eventos.

Dificultar o porte de arma é certamente um bom primeiro passo para isso.

Comentários    ( )

Um comentário para “Porte de Armas em Israel”

  • Raul Gottlieb

    26/11/2017 at 18:32

    Olá Amir,

    O tema é efetivamente muito interessante e os números que você postou demonstram que não há relação alguma entre a quantidade de assassinatos e o porte de armas de fogo.

    Talvez o nível cultural do povo e a qualidade da repressão ao crime tenham um papel relevante nesta relação.

    Mas é claro, claríssimo, que a academia contaminada pela ideologia do “relativismo cultural” (onde não há melhor ou pior, apenas “diferente”) e pela ideologia que advoga a diminuição da violência apenas pela educação (mais escolas e menos presídios), vai se aventurar a fazer esta correlação.

    Afinal de contas, porque destruir as confortáveis imagens que fazem dos acadêmicos os “guerreiro pelo bom, pelo justo e pelo bonito”?

    Abraço,
    Raul

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