Qui non laborat, non manducet

 

O princípio da igualdade é colocado a prova de tempos em tempos em uma sociedade democrática. Juristas e estudiosos definem o seu valor: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”, visando sempre o equilibrio entre todos.
O Estado deve assegurar aos individuos em situações equivalentes os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes. Mas, este mesmo Estado, esta obrigado a tratar de forma desigual aqueles individuos que se encontram em situações não similares.
Isto é o que podemos chamar de “ações afirmativas” – ao tratar de forma desigual individuos em situação desigual, o Estado objetiva eliminar as diferenças entre os membros da sociedade, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como fixar um norte moral do país enviando uma mensagem do que é importante e do que não é importante para o futuro do estado. No Brasil, a concessão de cotas para o ingresso nas universidades publicas brasileiras, são um exemplo claro de uma “ação afirmativa”.
Ha dois meses o Supremo Tribunal israelense enfrentou um novo desafio. O princípio da igualdade estava sendo colocado a prova mais uma vez no país: Após 10 anos de discussões, os juízes decidiram acabar com o financiamento de uma “renda de subsistência” a milhares de estudantes de yeshivot, considerando o subsídio inconstitucional. Ordenou, portanto, que o governo não inclua a ajuda a estes estudantes no orçamento do próximo ano. A decisão, que tocou em um nervo sensível da sociedade israelense, também causou agitação no mundo ortodoxo e secular.
O Tribunal decidiu que o pagamento do subsídio é uma discriminação. Se o Estado paga a jovens para estudarem Torá, o Estado necessariamente deverá subsidiar todos os alunos das universidades em Israel. Não seria certo, estabelecer um critério desigual para indivíduos em situação similar: ambos são estudantes.
Com algumas diferenças básicas é óbvio. O estudante da universidade se tornará dentro de alguns anos um adulto economicamente ativo. Terá uma profissão, pagará impostos e como conseqüência trará progresso para o país. Enquanto isso, o estudante da Yeshivá, se tornará…bem … um grande estudioso da Torá. Não pagará impostos, não será economicamente ativo e dependerá até o final de sua vida de suporte de terceiros.
É valido ressaltar ainda, que em nossos dias, o estudo da Torá nas yeshivot consiste apenas na memorização dos escritos do passado, sem a menor possibilidade de enfrentamento criativo dos desafios do presente. O estudante universitário, ao contrário, é incentivado a todo momento a desenvolver novos universos e novas propostas para os problemas comtemporâneos.
São as implicações econômicas, sociais e políticas desta decisão que tornam complexas e emocionantes as revelações e hipóteses sobre esta questão na psique coletiva do mundo judeu.Desde quando existe o subsídio de renda a ultra-ortodoxos e quem determinou esta “ação afirmativa”?A vida judaica nunca esteve afastada do trabalho. Famosas historias das comunidades européias do fim do século XIX nos contam sobre o erudito sapateiro, do que cuidava da terra, do alfaiate, etc. Com a criação de Israel, cria-se um novo costume – que diga-se de passagem é uma inovação no mundo judaico. A partir dos anos 50, a máxima“Torá é a sua profissão”, permite que estudantes de Yeshivot estudem Torá em troca de um subsídio governamental. Naquele tempo, o financiamento tinha destino apenas a um pequeno punhado de estudantes.
Em 1982, a política afirmativa começa a ganhar corpo. O subsídio entra pela primeira vez no orçamento anual do país com o acordo entre a coalizão de governo, liderado por Menachem Begin, e os partidos ultra-ortodoxos. Desde então, este subsídio é aprovado ano a ano pelo Knesset . E o numero de beneficiados cresce em progressão geométrica e asfixiante para a economia do país.

Mas afinal de contas, de quanto dinheiro estamos falando? É possível sobreviver com o subsídio governamental?

O Subsídio equivale a 0,04% do orçamento do país. Chega-se a um valor mensal de R$ 500,00 por estudante. Para sobreviver com tão pouco dinheiro, a comunidade ultra-ortodoxa recorre a doações internacionais e conta ainda com o salário mínimo do trabalho feminino. Numa família ortodoxa em que não há preocupação com a relação entre o orçamento familiar e a quantidade de filhos, chega-se a uma renda mensal enquadrada abaixo da linha da pobreza.

Se o impacto econômico da decisão é tão pequeno, porque toda esta gritaria?Por causa do princípio da igualdade citado no inícío deste artigo. O público sem-subsídio está furioso com o governo, que não apóia os alunos nas universidades, obrigando-os a trabalhar enquanto estudam, economiza cada centavo para o tratamento de idosos e deficientes, oferece um serviço precário aos sobreviventes do holocausto, enquanto financia um estilo de vida parasitário de jovens saudáveis que poderiam e deveriam estar trabalhando, como todos os demais.

Quando iguais são tratados de forma desigual há um desequilibrio na balança da justiça. A Suprema Corte de Israel, ja enviou a mensagem em hebraico, mas em latim ela tem um tom muito mais erudito:

“Qui non laborat, non manducet” – Quem não trabalha, não come.

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